Eixos políticos

DIREITO À VIDA

A nossa mandata tem como prioridade a defesa da vida. A ocupação da Comissão de Direitos Humanos da Alerj durante nossos dois primeiros anos de atuação foi uma das nossas tarefas centrais para garantir o acolhimento às vítimas de violência do Estado e também aos seus familiares. A fiscalização do poder público constante é fundamental para o atendimento adequado à população do Rio de Janeiro. O nosso maior desafio é fazer com que os seres humanos tenham direito a sua humanidade.

MEU CORPO, MINHAS REGRAS

As mulheres e a população LGBTT são nossas aliadas para as proposições e ações de políticas contra o feminicídio e a LGBTTfobia. Nós, mulheres negras, amargamos o crescimento, em 10 anos, de 22% no número de assassinatos. Por isso, a nossa mandata apresentará um plano de redução do feminicídio para o Rio de Janeiro. O Brasil é o país recordista em mortes de pessoas trans: o Estado precisa ser responsabilizado e ter política para a inserção social da população LGBTT.

VIDAS NEGRAS IMPORTAM

O racismo mata a cada 23 minutos um jovem negro e pobre no Brasil. No SUS pessoas negras tornam-se vítimas fatais por falta de atendimento adequado à anemia falciforme, aos casos de aborto espontâneo ou induzido e, além disso, sofrem constantemente com a violência obstétrica. Há um genocídio em curso da população negra e o Estado ignora, pois o racismo é institucional. Além da intolerância e o preconceito com as religiões de matrizes africanas. Entre nossa ações prioritárias, estão a fiscalização da aplicação da Lei 10.639, que obriga o ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira, e a proposição de políticas públicas para a garantia de dignidade, o respeito e a valorização da população negra e pobre.

DIREITO À FAVELA

Favela é uma questão de política e não de polícia. A favela e a periferia são potências que, à sombra do Estado, criaram suas próprias soluções. Por isso, durante à Mandata Marielle Franco, fizemos o encontro “Direito à Favela” para que moradores e pesquisadores pudessem elaborar sugestões de políticas públicas de acordo com a realidade local e as necessidades reais. A nossa mandata avança nessa perspectiva, através do diálogo e da construção com movimentos sociais, para que a favela e a periferia tenham voz e vez na Alerj. Em 2020, quando nos deparamos com a pandemia mundial do coronavírus, a Lei 8.803/20, de autoria da deputada Renata Souza, permitiu o repasse de R$20 milhões da Alerj para a Fiocruz utilizar no combate à Covid-19, em especial nos territórios mais precarizados no estado.