Solidariedade Contra o Coronavírus
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Nossas Iniciativas
Projetos de Lei e Medidas da Bancada do Psol da Alerj
Projetos de Lei e Medidas da Bancada do Psol da Alerj sobre o Corona Vírus
Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2039/2020
Suspende a cobrança pela prestação de serviços essenciais às famílias de baixa renda ou desempregados durante a pandemia
PROJETO DE LEI Nº 2065/2020
Determina que as empresas públicas e privadas de distribuição de água providenciem meios alternativos de fornecimento, como caminhões pipa ou similares, nas hipóteses de falhas no abastecimento regular
Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1998/2020
Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa-Auxílio para as famílias responsáveis por estudantes da rede pública de ensino que tiveram suas aulas suspensas por medidas de contenção de epidemias virais
Cancela os efeitos do decreto que, em consequência à suspensão das aulas pela pandemia, suspende o passe livre
Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2046/2020
Garante abono de falta ao trabalho a funcionários e servidores públicos estaduais do RJ
PROJETO DE LEI Nº 2017/2020
Autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga horária ou adotar regime de trabalho remoto para funcionários terceirizados, sem redução de salário
Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2047/2020
Garante internação de pacientes infectados na rede privada quando requerido por médico do SUS
PROJETO DE LEI Nº 2019/2020
Institui Programa de Diretrizes de Atenção às Populações mais Vulneráveis em Situações de Emergências Decorrentes de Epidemias no RJ
Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2007/2020
Autoriza o governo do RJ a prover renda mínima* emergencial a agricultores(as) familiares e pescadores artesanais do RJ
Determina a vedação de cobrança de preços para comercialização de itens da cesta básica acima dos praticados até 1º de março de 2020 enquanto perdurar o estado de emergência no RJ
Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2038/2020
Institui o Fundo Emergencial de Saúde para a prevenção do Coronavírus e auxílio à população afetada
PROJETO DE LEI Nº 2040/2020
Autoriza o Poder Executivo a realocar valores com objetivo de aquisição de material próprio para testagem do Covid-19 no RJ
Projetos de Lei
Determina suspensão temporária do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejo e remoções judiciais ou extra-judiciais
PROJETO DE LEI Nº 2048/2020
Determina notificação prévia sobre alteração de regras de visitação no sistema prisional e propõe medidas alternativas compensatórias às restrições de visitas
Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2037/2020
Autoriza o Poder Executivo a realocar valores com objetivo de realizar campanhas informativas sobre os critérios para a testagem do Covid-19 no RJ
Projetos de Lei
MOÇÃO Nº 717/2020
Moção Política de Apelo à presidência do Congresso Nacional sugerindo a suspensão imediata de dívida e encargos do estado com a União e com os bancos públicos
Projetos de Lei
Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2062/2020
Dispõe sobre a obrigação das empresas hídricas públicas e privadas de fornecerem água própria ao consumo a toda a população
PROJETO DE LEI Nº 2062/2020
Proíbe as empresas públicas e privadas de distribuição de energia elétrica, água e gás de realizar medição presencial do consumo destes serviços
Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2067/2020
Autoriza o Governo do Estado do RJ a prover renda mínima emergencial a trabalhadoras e trabalhadores desempregados
PROJETO DE LEI Nº 2068/2020
Institui o benefício do aluguel social para famílias ainda não contempladas por programas habitacionais
Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2064/2020
Cria o programa emergencial de apoio econômico a profissionais da Cultura
PROJETO DE LEI Nº 2066/2020
Veda a suspensão ou a interrupção dos contratos firmados com empresas prestadoras de serviços
Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2154/2020
Obriga os estabelecimentos que têm funcionamento autorizado pelo Governo do Estado a fornecerem Equipamentos de Proteção Individual (Epis) às trabalhadoras e aos trabalhadores
Projetos de Lei
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 264/2020
Solicita ao governador Wilson Witzel o envio de mensagem dispondo sobre o aumento do efetivo da patrulha Maria da Penha
Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2063/2020
Apresenta providências urgentes a serem aplicadas a pessoas em privação de liberdade ou presas em flagrante, tal como a quarentena obrigatória
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 265/2020
Solicita à Presidência do TJ-RJ o envio de mensagem dispondo sobre o funcionamento da Vara de Execuções Penais da Capital
Nossas Iniciativas
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Saúde
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Garante internação de pacientes infectados na rede privada quando requerido por médico do SUS
Institui Programa de Diretrizes de Atenção às Populações mais Vulneráveis em Situações de Emergências Decorrentes de Epidemias no RJ
Autoriza o Poder Executivo a realocar valores com objetivo de realizar campanhas informativas sobre os critérios para a testagem do Covid-19 no RJ
Institui o Fundo Emergencial de Saúde para a prevenção do Coronavírus e auxílio à população afetada
Autoriza o Poder Executivo a realocar valores com objetivo de aquisição de material próprio para testagem do Covid-19 no RJ
Dispensa a exigência de perícia médica para a concessão ou renovação de licença para tratamento de saúde para servidores públicos
Ampliar disponibilização de métodos anticoncepcionais e outras medidas de prevenção à gravidez
Dispõe sobre a internação de parturientes na rede privada de maternidades de baixo risco, quando requerido por médico credenciado ao sistema único de saúde, em caso de inexistência de vaga nas maternidades de baixo risco da rede pública.
Autoriza o poder executivo à criar hospitais de campanha, em caráter emergencial e provisório, dá outras providencias.
Cria o programa emergencial para a proteção e saúde da população em situação de rua no âmbito do combate a contaminação por coronavírus - Covid-19.
Dispõe sobre a elaboração e divulgação de campanhas e materiais informativos a respeito da infecção pelo coronavírus (Covid-19) e as formas de prevenção direcionadas à população em situação de rua, no âmbito do estado do rio de janeiro.
Proíbe que planos e operadoras de saúde no estado do rio de janeiro recusem prestação de serviços a pessoas contaminadas pelo Covid-19 em razão de prazo de carência de contratos
Dispõe sobre medidas de proteção à população fluminense durante o plano de contingência do novo coronavírus da secretaria de estado de saúde.
Cria o dossiê Covid-19 no âmbito do estado do rio de janeiro, na forma que especifica, e dá providências
Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção à transmissão de dengue, chikungunya e zika vírus às pessoas gestantes, em decorrência da pandemia do Covid-19 (novo coronavirus)
Dispõe sobre a alteração dos critérios para seleção de doadores de sangue em decorrência da pandemia de Covid-19
Solicito ao excelentíssimo senhor presidente do tribunal de justiça do estado do rio de janeiro, desembargador claudio de mello tavarez, a extensão do fornecimento de equipamentos de proteção individual- epis, aos servidores plantonistas das comarcas do interior do estado do rio de janeiro durante a vigência do decreto de calamidade pública em razão da Covid-19.
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 273/2020
Solicita ao excelentíssimo sr governador do estado do rio de janeiro o envio de mensagem dispondo sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde disposto na portaria nº 344, de 1º de fevereiro de 2017
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 269/2020
Solicita ao excelentíssimo senhor governador do estado do rio de janeiro o envio de mensagem que “estabelece a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus, trens, barcas e metrô do estado do rio de janeiro, para servidores públicos da área de saúde lotados em unidades públicas vinculadas ao sistema único de saúde, durante o período de calamidade pública em decorrência do novo coronavirus (Covid-19).
Solicito ao excelentíssimo senhor presidente do tribunal de justiça do estado do rio de janeiro, desembargador claudio de mello tavarez, a extensão do fornecimento de equipamentos de proteção individual- epis, aos servidores plantonistas das comarcas do interior do estado do rio de janeiro durante a vigência do decreto de calamidade pública em razão da Covid-19.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 40/2020
Ficam sustados os efeitos do Decreto nº 47.025, de 07 de abril de 2020 que "DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM MUNICÍPIOS SEM NOTIFICAÇÃO DE COMETIMENTO DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 46/2020
Ficam suspensos os efeitos do Decreto nº 47.102 de 01 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 02 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavirus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde.
Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção ao Suicídio e promoção do direito aos serviços de saúde mental para pessoas vivendo com HIV/Aids no âmbito do estado do
Rio de Janeiro.
2019
10% DAS VAGAS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE, QUE FIRMAREM CONTRATO DE GESTÃO COM O PODER EXECUTIVO, DEVEM SER RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS AUTOPROVOCADAS OU AUTOINFLIGIDAS
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645/2010, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “MÊS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO”, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO.
Garantia de direitos
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Suspende a cobrança pela prestação de serviços essenciais às famílias de baixa renda ou desempregados durante a pandemia
Determina que as empresas públicas e privadas de distribuição de água providenciem meios alternativos de fornecimento, como caminhões pipa ou similares, nas hipóteses de falhas no abastecimento regular
Dispõe sobre a obrigação das empresas hídricas públicas e privadas de fornecerem água própria ao consumo a toda a população
Altera a lei nº 4.892, de 1º de novembro de 2006, para incluir na lista de produtos da cesta básica o álcool gel.
Obriga as empresas concessionárias de transporte público a disponibilizar álcool gel nas estações e composições para contenção do coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
Autoriza o governo do estado do rio de janeiro a prover renda mínima emergencial a empreededores solidários, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.
Autoriza o poder executivo a destinar recursos para mitigar os impactos do novo coronavírus (Covid-19) na subsistência de trabalhadores autônomos, na forma que menciona
Dispõe sobre a vedação de cobrança de preços para comercialização de itens da cesta básica acima dos praticados até 1° de março de 2020 enquanto perdurar o estado de emergência decretado em virtude da pandemia de coronavírus – Covid-19.
Autoriza o poder executivo a reduzir a carga horária ou adotar regime de trabalho remoto para funcionários terceirizados para combater a contaminação por coronavírus – Covid-19, sem redução de salário.
Institui programa de diretrizes de atenção às populações mais vulneráveis em situações de emergências decorrentes de epidemias no estado do rio de janeiro e dá outras providências
Fica determinado no âmbito do estado do rio de janeiro que as concessionárias de transportes públicos, realizem diariamente desinfecção e limpeza de seus veículos para contenção do coronavírus (Covid 19) e dá outras providências
Determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
Autoriza o governo do estado do rio de janeiro a prover renda mínima emergencial a agricultores(as) familiares e pescadores artesanais do estado do rio de janeiro, em casos de emergência ou calamidade e garantir condições de abastecimento, na forma que menciona.
Institui o fundo emergencial de saúde para a prevenção do coronavírus e auxílio à população afetada, e dá outras providências
Dispõe sobre a suspensão da cobrança pela prestação de serviços essenciais às famílias de baixa renda ou desepregados durante a pandemia do Covid-19
Garante abono de falta ao trabalho aos servidores e funcionários públicos estaduais afetados pelo surto de coronavírus – Covid-19
Dispõe sobre protocolo de proteção e segurança a ser adotado pelas operadoras de transportes por aplicativo o plano de contingência do novo coronavírus da secretaria de estado de saúde.
Dispõe sobre a isenção de pedágio no âmbito do estado do rio de janeiro, aos profissionais da área da saúde e segurança pública, enquanto durar o plano de contigência do novo coronavírus da secretaria de estado de saúde
Proíbe as empresas públicas e privadas de distribuição de energia elétrica, água e gás de realizar medição presencial do consumo destes serviços
Dispõe sobre a obrigação das empresas públicas e privadas de distribuição de água de fornecer água própria ao consumo a toda a população do estado
Veda a suspensão ou a interrupção dos contratos firmados com empresas prestadoras de serviços durante o estado de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus no estado do rio de janeiro
Autoriza o governo do estado do rio de janeiro a prover renda mínima emergencial a trabalhadores desempregados, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.
Institui o benefício do aluguel-social durante a vigência do estado de emergência em razão da epidemia do Covid-19
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual (epis) para os trabalhadores dos serviços que cita no estado do rio de janeiro em casos de endemia, epidemia e pandemia.
Autoriza o poder executivo a adotar as medidas necessárias à implantação de renda mínima aos beneficários que menciona, como forma de subsistência durante a pandemia do coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
Dispõe sobre a prestação do serviço de entrega em domicílio (delivery) durante a duração da calamidade pública no estado do rio de janeiro em decorrência do novo coronavírus (Covid-19)
Autoriza a isenção das tarifas no transporte intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus, e ferroviário, metroviário e aquaviário para os servidores públicos da área de saúde no estado do rio de janeiro, na forma que menciona.
Dispõe sobre o acolhimento da população em situação de rua e vulnerabilidade social bem como demais providências de saúde no enfrentamento à pandemia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual (epis) para os trabalhadores de aplicativos de transporte e entregas a domicílio no estado do rio de janeiro em casos de endemia, epidemia e pandemia.
Dispõe sobre a utilização dos centros integrados de educação pública durante as medidas de enfrentamento da propagação e combate ao coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
Cria o programa emergencial para a proteção e saúde da população em situação de rua no âmbito do combate a contaminação por coronavírus - Covid-19.
Cria o plano emergencial para enfrentamento ao Covid-19 nas favelas e periferias, e assegura a garantia ao acesso à água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus (covid-19).
Institui, no âmbito do estado do rio de janeiro, o programa de complementação ao auxílio emergencial federal instituído em razão da pandemia de Covid-19
Proíbe a privatização ou desestatização da companhia estadual de águas e esgostos do rio de janeiro durante a vigência da situação de emergência decorrente da pandemia de Covid-19
Veda o aumento das tarifas e taxas no estado do rio de janeiro enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavirus
Dispõe sobre a revogação da lei 2470/95 que “institui o programa estadual de estatização – ped e da outras providências
Moção de repúdio ao comando da operação policial realizada nas favelas do complexo da maré na madrugada do dia 06 de abril durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).
Concede isenção do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (itd), na forma que especifica
Dispõe sobre medidas temporárias, enquanto durar as medidas de isolamento/quarentena, estabelecidas em função da pandemia da Covid19.
Veda o aumento das tarifas e taxas no estado do rio de janeiro enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavirus - Covid-19.
Cria o programa de atendimento e orientação à Covid-19 em favelas do estado do rio de janeiro, e dá outras providências
Altera a lei estadual nº 6041, de 15 de setembro de 2011, que institui o fundo especial da assembleia legislativa.
Dispõe sobre a proibição do acondicionamento de pessoas presas em contêineres no estado do rio de janeiro como medida de prevenção à Covid-19
Dispõe sobre a instalação de câmera de vídeo nos uniformes dos policiais civis e militares do estado do Rio de Janeiro, a fim monitorar o uso legal e progressivo da força, garantindo a segurança dos operadores de segurança e o direito à incolumidade das pessoas previsto na constituição do Estado do Rio de Janeiro
2019
INSTITUI EM ÂMBITO ESTADUAL, OS CENTROS DE REFERÊNCIAS PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA MOTIVADA POR INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O MÊS “ABRIL VERDE”, DEDICADO A COMBATER A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM OPERAÇÃO COM BENS OU MERCADORIAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO CONVÊNIO Nº 03/2018 E POSTERIORES ALTERAÇÕES APROVADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO HOMICÍDIO DE JOVENS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O SISTEMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SHIS-RJ), NA FORMA QUE MENCIONA.
INSTITUI O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA A DIVISÃO DO ESTADO NAS REGIÕES DE QUE TRATA A LEI Nº 2664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA EFEITOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS 25% DOS MUNICÍPIOS.
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NOS TRÂMITES PROCEDIMENTAIS DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS QUE VISEM À APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA E OUTROS CRIMES COM RESULTADO MORTE, INCLUSIVE NA MODALIDADE TENTADA, QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS RELATIVOS À CRIMES CONTRA A VIDA E OUTROS CRIMES COM RESULTADO MORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS OU EXALTAÇÕES À DITADURA MILITAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2019
Anulação da medalha Tiradentes de Adriano Nóbrega
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2019
Fica instituído na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Programa e Portal e-Cidadania, com o objetivo de ampliar a participação e interação dos cidadãos com o Parlamento, fornecer informações de fácil acesso as atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação da Casa, por meio da tecnologia da informação e comunicação através da internet.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA DE ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 24/201
REQUER INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO ESTADUAL DE POLÍCIA CIVIL.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 23/201
REQUER INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO ESTADUAL DE POLÍCIA MILITAR.
INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA DE ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Luta Antirracista
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Dispõe sobre as medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população
negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou
durante a decretação de estado de calamidade públicaDispõe sobre medidas para o enfrentamento ao racismo institucional, a fim de dar efetividade a direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na constituição do estado do Rio de Janeiro
Determina que, no mínimo 30% dos cargos de alto escalão nas empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal concedido pelo estado do rio de janeiro deverá ser ocupado por negros.
Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da administração pública estadual direta e indireta.
Institui o programa permanente de enfrentamento ao racismo nas escolas e dá outras providências.
2019
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA ÁFRICA.
INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CAPACITAÇÃO E ENFRENTAMENTO PERMANENTE AO RACISMO INSTITUCIONAL.
LEI MARIELLE FRANCO INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51/2019
INSTITUI NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CAPACITAÇÃO E ENFRENTAMENTO PERMANENTE AO RACISMO INSTITUCIONAL
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 41/2019
CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA PARA ANGELA YVONNE DAVIS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2019
CONCEDE O PRÊMIO DANDARA POST MORTEM À MARIELLE FRANCO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 40/2019
CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ANGELA DAVIS.
Direitos das Mulheres
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Dispõe sobre o abrigamento em hotéis da rede privada de mulheres vítimas de violência doméstica durante a vigência do estado de emergência.
Dispõe sobre a ampliação da divulgação do disque 180, central de atendimento à mulher, através dos canais oficiais de comunicação do governo do estado.
Dispõe sobre medidas de prevenção a gravidez durante o período de contingenciamento da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus) no estado do rio de janeiro
Dispõe sobre a requisição administrativa das propriedades privadas que especifica para o acolhimento e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus – Covid19.
Dispõe sobre a internação de parturientes na rede privada de maternidades de baixo risco, quando requerido por médico credenciado ao sistema único de saúde, em caso de inexistência de vaga nas maternidades de baixo risco da rede pública.
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 264/2020
Solicita ao excelentíssimo governador do estado do rio de janeiro, excelentíssimo senhor governador Wilson Witzel, o envio de mensagem dispondo sobre o aumento do efetivo da patrulha maria da penha durante a situação de emergência decorrente da epidemia de Covid-19
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 249/2020
Solicita ao excelentíssimo senhor governador do estado do rio de janeiro, doutor Wilson Witzel, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma delegacia de atendimento à mulher em Ilha Grande
Solicito ao excelentíssimo senhor governador, Wilson José Witzel, que faça cumprir a lei federal nº 11.108/2005, que obriga as unidades de saúde da rede pública e privada a assegurar a presença de acompanhante indicado pela parturiente, durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavirus).
Solicita ao excelentíssimo senhor governador do estado do rio de janeiro, Wilson José Witzel, que adote as medidas urgentes e necessárias para implantação de uma deam – delegacia especializada em atendimento à mulher no bairro de campo grande
Solicita ao excelentíssimo governador do estado do rio de janeiro, excelentíssimo senhor governador Wilson Witzel, o envio de mensagem dispondo sobre o aumento do efetivo da patrulha maria da penha durante a situação de emergência decorrente da epidemia de Covid-19
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação a órgãos de segurança pública ou de proteção à criança e ao adolescente de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso nos condomínios residenciais localizados no estado
2019
CRIA O DOSSIÊ MULHER FLUMINENSE NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA PRATICADA CONTRA A MULHER
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÂO DE CONCURSO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A TEMÁTICA VIOLÊNCIA DE GÊNERO COM FOCO NA LUTA CONTRA O FEMINICIDIO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DE KIT VESTUÁRIO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA
CRIA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS ESTUDANTES, VOLTADO AOS DOCENTES E CORPO FUNCIONAL, PARA IDENTIFICAÇAO E ENCAMINHAMENTO DOS CASOS DE ABUSOS/VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DO FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCO EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (FRIDA) NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MANTIDOS PELA REDE ESTADUAL DE ATENDIMENTO.
CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO MACHISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
CPI do Hospital da Mulher
MOÇÃO DE REPÚDIO A DECLARAÇÃO “QUEM QUISER VIR AO BRASIL FAZER SEXO COM UMA MULHER, FIQUE À VONTADE”, DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JAIR BOLSONARO, POR INCENTIVAR O TURISMO SEXUAL NO BRASIL.
UTILIZAÇÃO DA LINGUAGEM NÃO SEXISTA ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ALTERA A LEI Nº 7856 DE 15 DE JANEIRO DE 2018 QUE CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Direitos LGBTI
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Cria o programa de incentivo cultural do orgulho LGBTI e de inclusão social da diversidade no estado do rio de janeiro, e dá providências correlatas
Dossiê consistirá na elaboração de estatísticas periódicas sobre as pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo, vítimas de violência, atendidas ou não pelas políticas públicas, sob responsabilidade da Secretaria de EstNº 1838/2020ado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos do Rio de Janeiro.
Assegura a travestis e transexuais enfermaria correspondente à identidade de gênero autodeclarada
Dispõe sobre o direito das famílias homotransafetivas aos programas desenvolvidos pelo estado do rio de janeiro
Dispõe sobre as custas judiciais dos serviços de alteração do registro civil de travestis e transexuais
Garante o uso de banheiros de acesso público a travestis e transexuais de acordo com sua identidade de gênero
Dispõe sobre infrações administrativas para atos de lgbtifobia praticados nos estádios de futebol
2019
RESERVA DE VAGAS PARA TRAVESTIS, MULHERES TRANSEXUAIS E HOMENS TRANSEXUAIS NAS EMPRESAS PRIVADAS QUE RECEBEM INCENTIVOS FISCAIS.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO DE PESSOAS LGBTIS
DISPÕE SOBRE O RESPEITO AO USO DO NOME SOCIAL NAS LÁPIDES E ATESTADOS DE ÓBITO DE TRAVESTIS, MULHERES TRANSEXUAIS, HOMENS TRANS E DEMAIS PESSOAS TRANS
Privação de Liberdade
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Dispõe sobre a testagem para Covid-19 aplicada a pessoas em privação de liberdade ou presas em flagrante de maneira a promover o contingenciamento da pandemia do coronavírus no estado do rio de janeiro
Dispõe sobre as regras de visitação e fornecimento de alimentos e outros insumos as pessoas em privação de liberdade e dá outras providências durante a vigência do estado de emergência em razão da epidemia do Covid-19
Dispõe sobre as providências urgentes a serem aplicadas a pessoas em privação de liberdade ou presas em flagrante de maneira a promover o contingenciamento da pandemia do coronavírus no estado do rio de janeiro
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 265/2020
Solicita ao excelentíssimo senhor presidente do tribunal de justiça do estado do rio de janeiro, desembargador claudio de mello tavarez, o envio de mensagem dispondo sobre o funcionamento da vara de execuções penais da capital durante a vigência do decreto de calamidade pública em razão da Covid-19
Solicita ao excelentíssimo sr secretário da secretaria de estado de administração penitenciária do rio de janeiro que adote um sistema de cartas virtuais garantindo o direito de contato entre as pessoas em privação de liberdade e seus familiares
2019
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO.
Impede o corte de cabelo compulsório nos presídios.
Educação
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Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa-Auxílio para as famílias responsáveis por estudantes da rede pública de ensino que tiveram suas aulas suspensas por medidas de contenção de epidemias virais
Dispõe sobre a proibição de interrupção de pagamento e da redução de valores de bolsas pagas pela faperj durante a situação de emergência decorrente da pandemia do vírus Covid-19
Destina recursos à universidade federal do estado do rio de janeiro.
Dispõe sobre a prorrogação da carga horária teórico-prática bem como dos contratos de aprendizagem vigentes a época do estado de emergência ocasionado pela pandemia da covid-19
Cultura
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Autoriza o poder executivo a promover ação de fomento emergencial para os pontos de cultura durante o combate ao vírus Covid-19.
Autoriza o poder executivo a promover editais para estímulo da produção cultural durante o combate ao vírus Covid-19.
Dispõe sobre a criação de um programa emergencial de apoio econômico aos profissionais da cultura durante a vigência da situação de emergência decorrente da pandemia de Covid-19
2019
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O AXÉ YÁ NASSO OKA ILÊ OSUM.
NCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DA MULHER NO SAMBA.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CORDÃO DO BOITATÁ E O BAILE MULTICULTURAL DO BOITATÁ NA PRAÇA XV.
Nossas Iniciativas
Iniciativas Legislativas no Combate ao Corona Vírus
Saúde
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Garante internação de pacientes infectados na rede privada quando requerido por médico do SUS
Institui Programa de Diretrizes de Atenção às Populações mais Vulneráveis em Situações de Emergências Decorrentes de Epidemias no RJ
Autoriza o Poder Executivo a realocar valores com objetivo de realizar campanhas informativas sobre os critérios para a testagem do Covid-19 no RJ
Institui o Fundo Emergencial de Saúde para a prevenção do Coronavírus e auxílio à população afetada
Autoriza o Poder Executivo a realocar valores com objetivo de aquisição de material próprio para testagem do Covid-19 no RJ
Dispensa a exigência de perícia médica para a concessão ou renovação de licença para tratamento de saúde para servidores públicos
Ampliar disponibilização de métodos anticoncepcionais e outras medidas de prevenção à gravidez
Dispõe sobre a internação de parturientes na rede privada de maternidades de baixo risco, quando requerido por médico credenciado ao sistema único de saúde, em caso de inexistência de vaga nas maternidades de baixo risco da rede pública.
Autoriza o poder executivo à criar hospitais de campanha, em caráter emergencial e provisório, dá outras providencias.
Cria o programa emergencial para a proteção e saúde da população em situação de rua no âmbito do combate a contaminação por coronavírus - Covid-19.
Dispõe sobre a elaboração e divulgação de campanhas e materiais informativos a respeito da infecção pelo coronavírus (Covid-19) e as formas de prevenção direcionadas à população em situação de rua, no âmbito do estado do rio de janeiro.
Proíbe que planos e operadoras de saúde no estado do rio de janeiro recusem prestação de serviços a pessoas contaminadas pelo Covid-19 em razão de prazo de carência de contratos
Dispõe sobre medidas de proteção à população fluminense durante o plano de contingência do novo coronavírus da secretaria de estado de saúde.
Cria o dossiê Covid-19 no âmbito do estado do rio de janeiro, na forma que especifica, e dá providências
Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção à transmissão de dengue, chikungunya e zika vírus às pessoas gestantes, em decorrência da pandemia do Covid-19 (novo coronavirus)
Dispõe sobre a alteração dos critérios para seleção de doadores de sangue em decorrência da pandemia de Covid-19
Solicito ao excelentíssimo senhor presidente do tribunal de justiça do estado do rio de janeiro, desembargador claudio de mello tavarez, a extensão do fornecimento de equipamentos de proteção individual- epis, aos servidores plantonistas das comarcas do interior do estado do rio de janeiro durante a vigência do decreto de calamidade pública em razão da Covid-19.
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 273/2020
Solicita ao excelentíssimo sr governador do estado do rio de janeiro o envio de mensagem dispondo sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde disposto na portaria nº 344, de 1º de fevereiro de 2017
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 269/2020
Solicita ao excelentíssimo senhor governador do estado do rio de janeiro o envio de mensagem que “estabelece a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus, trens, barcas e metrô do estado do rio de janeiro, para servidores públicos da área de saúde lotados em unidades públicas vinculadas ao sistema único de saúde, durante o período de calamidade pública em decorrência do novo coronavirus (Covid-19).
Solicito ao excelentíssimo senhor presidente do tribunal de justiça do estado do rio de janeiro, desembargador claudio de mello tavarez, a extensão do fornecimento de equipamentos de proteção individual- epis, aos servidores plantonistas das comarcas do interior do estado do rio de janeiro durante a vigência do decreto de calamidade pública em razão da Covid-19.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 40/2020
Ficam sustados os efeitos do Decreto nº 47.025, de 07 de abril de 2020 que "DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM MUNICÍPIOS SEM NOTIFICAÇÃO DE COMETIMENTO DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 46/2020
Ficam suspensos os efeitos do Decreto nº 47.102 de 01 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 02 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavirus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde.
Garantia de direitos
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Suspende a cobrança pela prestação de serviços essenciais às famílias de baixa renda ou desempregados durante a pandemia
Determina que as empresas públicas e privadas de distribuição de água providenciem meios alternativos de fornecimento, como caminhões pipa ou similares, nas hipóteses de falhas no abastecimento regular
Dispõe sobre a obrigação das empresas hídricas públicas e privadas de fornecerem água própria ao consumo a toda a população
Altera a lei nº 4.892, de 1º de novembro de 2006, para incluir na lista de produtos da cesta básica o álcool gel.
Obriga as empresas concessionárias de transporte público a disponibilizar álcool gel nas estações e composições para contenção do coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
Autoriza o governo do estado do rio de janeiro a prover renda mínima emergencial a empreededores solidários, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.
Autoriza o poder executivo a destinar recursos para mitigar os impactos do novo coronavírus (Covid-19) na subsistência de trabalhadores autônomos, na forma que menciona
Dispõe sobre a vedação de cobrança de preços para comercialização de itens da cesta básica acima dos praticados até 1° de março de 2020 enquanto perdurar o estado de emergência decretado em virtude da pandemia de coronavírus – Covid-19.
Autoriza o poder executivo a reduzir a carga horária ou adotar regime de trabalho remoto para funcionários terceirizados para combater a contaminação por coronavírus – Covid-19, sem redução de salário.
Institui programa de diretrizes de atenção às populações mais vulneráveis em situações de emergências decorrentes de epidemias no estado do rio de janeiro e dá outras providências
Fica determinado no âmbito do estado do rio de janeiro que as concessionárias de transportes públicos, realizem diariamente desinfecção e limpeza de seus veículos para contenção do coronavírus (Covid 19) e dá outras providências
Determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
Autoriza o governo do estado do rio de janeiro a prover renda mínima emergencial a agricultores(as) familiares e pescadores artesanais do estado do rio de janeiro, em casos de emergência ou calamidade e garantir condições de abastecimento, na forma que menciona.
Institui o fundo emergencial de saúde para a prevenção do coronavírus e auxílio à população afetada, e dá outras providências
Dispõe sobre a suspensão da cobrança pela prestação de serviços essenciais às famílias de baixa renda ou desepregados durante a pandemia do Covid-19
Garante abono de falta ao trabalho aos servidores e funcionários públicos estaduais afetados pelo surto de coronavírus – Covid-19
Dispõe sobre protocolo de proteção e segurança a ser adotado pelas operadoras de transportes por aplicativo o plano de contingência do novo coronavírus da secretaria de estado de saúde.
Dispõe sobre a isenção de pedágio no âmbito do estado do rio de janeiro, aos profissionais da área da saúde e segurança pública, enquanto durar o plano de contigência do novo coronavírus da secretaria de estado de saúde
Proíbe as empresas públicas e privadas de distribuição de energia elétrica, água e gás de realizar medição presencial do consumo destes serviços
Dispõe sobre a obrigação das empresas públicas e privadas de distribuição de água de fornecer água própria ao consumo a toda a população do estado
Veda a suspensão ou a interrupção dos contratos firmados com empresas prestadoras de serviços durante o estado de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus no estado do rio de janeiro
Autoriza o governo do estado do rio de janeiro a prover renda mínima emergencial a trabalhadores desempregados, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.
Institui o benefício do aluguel-social durante a vigência do estado de emergência em razão da epidemia do Covid-19
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual (epis) para os trabalhadores dos serviços que cita no estado do rio de janeiro em casos de endemia, epidemia e pandemia.
Autoriza o poder executivo a adotar as medidas necessárias à implantação de renda mínima aos beneficários que menciona, como forma de subsistência durante a pandemia do coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
Dispõe sobre a prestação do serviço de entrega em domicílio (delivery) durante a duração da calamidade pública no estado do rio de janeiro em decorrência do novo coronavírus (Covid-19)
Autoriza a isenção das tarifas no transporte intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus, e ferroviário, metroviário e aquaviário para os servidores públicos da área de saúde no estado do rio de janeiro, na forma que menciona.
Dispõe sobre o acolhimento da população em situação de rua e vulnerabilidade social bem como demais providências de saúde no enfrentamento à pandemia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual (epis) para os trabalhadores de aplicativos de transporte e entregas a domicílio no estado do rio de janeiro em casos de endemia, epidemia e pandemia.
Dispõe sobre a utilização dos centros integrados de educação pública durante as medidas de enfrentamento da propagação e combate ao coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
Cria o programa emergencial para a proteção e saúde da população em situação de rua no âmbito do combate a contaminação por coronavírus - Covid-19.
Cria o plano emergencial para enfrentamento ao Covid-19 nas favelas e periferias, e assegura a garantia ao acesso à água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus (covid-19).
Institui, no âmbito do estado do rio de janeiro, o programa de complementação ao auxílio emergencial federal instituído em razão da pandemia de Covid-19
Proíbe a privatização ou desestatização da companhia estadual de águas e esgostos do rio de janeiro durante a vigência da situação de emergência decorrente da pandemia de Covid-19
Veda o aumento das tarifas e taxas no estado do rio de janeiro enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavirus
Dispõe sobre a revogação da lei 2470/95 que “institui o programa estadual de estatização – ped e da outras providências
Moção de repúdio ao comando da operação policial realizada nas favelas do complexo da maré na madrugada do dia 06 de abril durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).
Concede isenção do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (itd), na forma que especifica
Dispõe sobre medidas temporárias, enquanto durar as medidas de isolamento/quarentena, estabelecidas em função da pandemia da Covid19.
Veda o aumento das tarifas e taxas no estado do rio de janeiro enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavirus - Covid-19.
Cria o programa de atendimento e orientação à Covid-19 em favelas do estado do rio de janeiro, e dá outras providências
Altera a lei estadual nº 6041, de 15 de setembro de 2011, que institui o fundo especial da assembleia legislativa.
Dispõe sobre a proibição do acondicionamento de pessoas presas em contêineres no estado do rio de janeiro como medida de prevenção à Covid-19
Dispõe sobre as medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população
negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou
durante a decretação de estado de calamidade públicaViolência contra a Mulher
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Dispõe sobre o abrigamento em hotéis da rede privada de mulheres vítimas de violência doméstica durante a vigência do estado de emergência.
Dispõe sobre a ampliação da divulgação do disque 180, central de atendimento à mulher, através dos canais oficiais de comunicação do governo do estado.
Dispõe sobre medidas de prevenção a gravidez durante o período de contingenciamento da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus) no estado do rio de janeiro
Dispõe sobre a requisição administrativa das propriedades privadas que especifica para o acolhimento e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus – Covid19.
Dispõe sobre a internação de parturientes na rede privada de maternidades de baixo risco, quando requerido por médico credenciado ao sistema único de saúde, em caso de inexistência de vaga nas maternidades de baixo risco da rede pública.
Dispõe sobre a internação de parturientes na rede privada de maternidades de baixo risco, quando requerido por médico credenciado ao sistema único de saúde, em caso de inexistência de vaga nas maternidades de baixo risco da rede pública.
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 264/2020
Solicita ao excelentíssimo governador do estado do rio de janeiro, excelentíssimo senhor governador Wilson Witzel, o envio de mensagem dispondo sobre o aumento do efetivo da patrulha maria da penha durante a situação de emergência decorrente da epidemia de Covid-19
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 249/2020
Solicita ao excelentíssimo senhor governador do estado do rio de janeiro, doutor Wilson Witzel, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma delegacia de atendimento à mulher em ilha grande
Solicito ao excelentíssimo senhor governador, Wilson José Witzel, que faça cumprir a lei federal nº 11.108/2005, que obriga as unidades de saúde da rede pública e privada a assegurar a presença de acompanhante indicado pela parturiente, durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavirus).
Solicita ao excelentíssimo senhor governador do estado do rio de janeiro, Wilson José Witzel, que adote as medidas urgentes e necessárias para implantação de uma deam – delegacia especializada em atendimento à mulher no bairro de campo grande
Solicita ao excelentíssimo governador do estado do rio de janeiro, excelentíssimo senhor governador Wilson Witzel, o envio de mensagem dispondo sobre o aumento do efetivo da patrulha maria da penha durante a situação de emergência decorrente da epidemia de Covid-19
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação a órgãos de segurança pública ou de proteção à criança e ao adolescente de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso nos condomínios residenciais localizados no estado
Privação de Liberdade
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Dispõe sobre a testagem para Covid-19 aplicada a pessoas em privação de liberdade ou presas em flagrante de maneira a promover o contingenciamento da pandemia do coronavírus no estado do rio de janeiro
Dispõe sobre as regras de visitação e fornecimento de alimentos e outros insumos as pessoas em privação de liberdade e dá outras providências durante a vigência do estado de emergência em razão da epidemia do Covid-19
Dispõe sobre as providências urgentes a serem aplicadas a pessoas em privação de liberdade ou presas em flagrante de maneira a promover o contingenciamento da pandemia do coronavírus no estado do rio de janeiro
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 265/2020
Solicita ao excelentíssimo senhor presidente do tribunal de justiça do estado do rio de janeiro, desembargador claudio de mello tavarez, o envio de mensagem dispondo sobre o funcionamento da vara de execuções penais da capital durante a vigência do decreto de calamidade pública em razão da Covid-19
Solicita ao excelentíssimo sr secretário da secretaria de estado de administração penitenciária do rio de janeiro que adote um sistema de cartas virtuais garantindo o direito de contato entre as pessoas em privação de liberdade e seus familiares
Educação
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Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa-Auxílio para as famílias responsáveis por estudantes da rede pública de ensino que tiveram suas aulas suspensas por medidas de contenção de epidemias virais
Dispõe sobre a proibição de interrupção de pagamento e da redução de valores de bolsas pagas pela faperj durante a situação de emergência decorrente da pandemia do vírus Covid-19
Destina recursos à universidade federal do estado do rio de janeiro.
Dispõe sobre a prorrogação da carga horária teórico-prática bem como dos contratos de aprendizagem vigentes a época do estado de emergência ocasionado pela pandemia da covid-19
Cultura
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Autoriza o poder executivo a promover ação de fomento emergencial para os pontos de cultura durante o combate ao vírus Covid-19.
Autoriza o poder executivo a promover editais para estímulo da produção cultural durante o combate ao vírus Covid-19.
Dispõe sobre a criação de um programa emergencial de apoio econômico aos profissionais da cultura durante a vigência da situação de emergência decorrente da pandemia de Covid-19
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Sintômas
Previna-se
Contatos Importantes
Projetos de Lei e Medidas da Bancada do Psol da Alerj
Projetos de Lei e Medidas da Bancada do Psol da Alerj sobre o Corona Vírus
Projetos de Lei
Suspende a cobrança pela prestação de serviços essenciais às famílias de baixa renda ou desempregados durante a pandemia
Determina que as empresas públicas e privadas de distribuição de água providenciem meios alternativos de fornecimento, como caminhões pipa ou similares, nas hipóteses de falhas no abastecimento regular
Projetos de Lei
Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa-Auxílio para as famílias responsáveis por estudantes da rede pública de ensino que tiveram suas aulas suspensas por medidas de contenção de epidemias virais
Cancela os efeitos do decreto que, em consequência à suspensão das aulas pela pandemia, suspende o passe livre
Projetos de Lei
Garante abono de falta ao trabalho a funcionários e servidores públicos estaduais do RJ
Autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga horária ou adotar regime de trabalho remoto para funcionários terceirizados, sem redução de salário
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Garante internação de pacientes infectados na rede privada quando requerido por médico do SUS
Institui Programa de Diretrizes de Atenção às Populações mais Vulneráveis em Situações de Emergências Decorrentes de Epidemias no RJ
Projetos de Lei
Autoriza o governo do RJ a prover renda mínima* emergencial a agricultores(as) familiares e pescadores artesanais do RJ
Determina a vedação de cobrança de preços para comercialização de itens da cesta básica acima dos praticados até 1º de março de 2020 enquanto perdurar o estado de emergência no RJ
Projetos de Lei
Institui o Fundo Emergencial de Saúde para a prevenção do Coronavírus e auxílio à população afetada
Autoriza o Poder Executivo a realocar valores com objetivo de aquisição de material próprio para testagem do Covid-19 no RJ
Projetos de Lei
Determina suspensão temporária do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejo e remoções judiciais ou extra-judiciais
Determina notificação prévia sobre alteração de regras de visitação no sistema prisional e propõe medidas alternativas compensatórias às restrições de visitas
Projetos de Lei
Autoriza o Poder Executivo a realocar valores com objetivo de realizar campanhas informativas sobre os critérios para a testagem do Covid-19 no RJ
Moção
Moção Política de Apelo à presidência do Congresso Nacional sugerindo a suspensão imediata de dívida e encargos do estado com a União e com os bancos públicos
