RJ teve ao menos 944 mortos em ações policiais desde que STF restringiu operações em favelas
Levantamento considera todos os casos em que suspeitos foram mortos por agentes do estado no território do estado. 'Maior parte das mortes perpetradas por policiais são em operações', diz especialista; moradores do Jacarezinho relatam execuções.
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu as operações em favelas do Rio em meio à pandemia, ao menos 944 pessoas foram mortas por policiais, como as 24 vítimas no Jacarezinho na última quinta-feira (6).
O levantamento foi feito pelo G1 com base em dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). O número de mortos por policiais tende a ser ainda maior, já que o ISP ainda não divulgou os dados de abril.
Esse levantamento leva em consideração todas as mortes cometidas por policiais, sejam em operação ou não, em todo o território do estado. Isso porque o instituto não tem um recorte de mortes ocorridas apenas em ações nas favelas.
A decisão do STF, do ministro Edson Fachin permitia operações em casos "absolutamente excepcionais" e foi publicada no dia 5 de junho de 2020.
Segundo o sociólogo Daniel Hirata, do Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos (Geni) da Universidade Federal Fluminense (UFF), há uma "violação sistemática" da determinação. Ele afirma também que o índice de letalidade policial é um termômetro das mortes ocorridas nas favelas.
"A letalidade é um bom indicador, porque a maior parte das mortes perpetraras por policiais são em operações", afirma.
A determinação do STF chegou a provocar uma queda considerável do número de mortos por policiais em 2020. Em junho do ano passado, foram 52 — quase quatro vezes menos do que no mesmo mês do ano anterior, quando foram 195.
A partir de outubro do ano passado, os números voltaram a subir, como mostrou a GloboNews no mês passado.
"A partir de outubro, nós passamos a observar um esvaziamento da decisão do Supremo, uma flexibilização dos critérios, do que significa a excepcionalidade que justifica as operações policiais", afirmou o defensor público Daniel Lozoya.
No primeiro trimestre de 2021, o número de mortos por policiais foi maior do que no mesmo período do ano passado. Foram 151 neste ano contra 145 de 2020.
A operação no Jacarezinho, com 24 civis mortos e um policial, foi a ação com a maior letalidade em toda a história do estado.
Críticas da ONU
A ação foi criticada pelo escritório de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que cobrou investigação e alertou para o histórico uso desnecessário da força policial.
Moradores da comunidade denunciam que suspeitos foram executados. O Ministério Público recebeu, em sua ouvidoria, denúncias de abusos policiais, que estão sendo investigados.
Rubert Colville, porta-voz da ONU, afirma que há indícios de que a cena do crime não tenha sido preservada.
"É particularmente preocupante que a operação tenha ocorrido apesar de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020 restringindo as operações policiais em favelas durante a pandemia de Covid-19", afirma Colville.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) também cobrou investigação.
"É preciso dar o nome correto do que aconteceu no Jacarezinho: chacina. É absurdo naturalizar esse tipo de ação. As pessoas esperam do governo a vacina e a comida, é só recebem terror e morte. Não existe pena de morte no Brasil. A polícia não pode combater o crime cometendo crimes contra humanidade. O MP precisa investigar com seriedade e compromisso com a população do Rio", afirma a deputada, Renata Souza (PSOL), membro suplente da comissão.
O delegado Ronaldo Oliveira, da Core, nega que tenha havido execução. "Para deixar bem claro: quem não reagiu, foi preso. Ou foi preso ou fugiu".
G1
Link da matéria: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/05/07/rj-teve-ao-menos-944-mortos-em-acao-policial-desde-que-stf-restringiu-operacoes-em-favelas.ghtml