Renata Souza apresenta três ofícios pedindo providências nas investigações do caso de estupro em Hospital
A deputada estadual Renata Souza (Psol), vice-presidente da Comissão Permanente da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), entrou com três ofícios pedindo providências adicionais nas investigações do caso do estupro de vulnerável em situação de parto ocorrido no último domingo no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João do Meriti, na Baixada Fluminense.
O primeiro é direcionado para o secretário estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, e questiona sobre outras medidas que já foram tomadas pela secretaria e pelo Hospital da Mulher Heloneida Studart para prevenir que fatos semelhantes não voltem a ocorrer em suas instalações.
Já o segundo, enviado ao Procurador Geral de Justiça do Rio, pede a imediata instauração de um procedimento apuratório e também a responsabilização legal do suspeito e dos agentes e gestores públicos envolvidos. O último ofício foi enviado ao Dr. Sylvio Sergio Neves Provenzano, presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj), também questionando sobre medidas para prevenir ações semelhantes.
A Comissão de Defesa da Mulher da Alerj, presidida pela Enfermeira Rejane (PCdoB), já apresentou propostas para melhorar a segurança da mulher. Entre as medidas apresentadas está a criação de um “Estatuto de Vítimas de Estupro”, do qual constaria, como forma de reparação, o bloqueio de bens do autor do crime para a indenização da vítima e sua família; acompanhamento psicológico e social.
Além disso, o grupo propôs a obrigatoriedade de os hospitais instalarem câmeras na área do campo cirúrgico, desde que seja preservada a privacidade total entre paciente e seu médico. O material gravado ficará em sigilo com o prontuário da paciente, devendo o familiar responsável receber uma cópia do vídeo.
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