Projeto de Lei visa proibir monumentos que façam menções a escravocratas
Em meio ao debate sobre alguns monumentos históricos presentes nas cidades brasileiras, o Projeto de Lei (PL) do Nº 608/2021, de autoria do vereador Chico Alencar (Psol), visa proibir “monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções positivas e/ou elogiosas a escravocratas, eugenistas e pessoas que tenham perpetrado atos lesivos aos direitos humanos, aos valores democráticos, ao respeito à liberdade religiosa e que tenham praticado atos de natureza racista”.
De acordo com a justificativa do PL do vereador, “a definição das personalidades presentes em monumentos, estátuas e bustos é de primeira importância para a cultura de uma cidade. Ao dar visibilidade para determinada pessoa, o poder público avaliza os seus feitos e enaltece o seu legado. A história brasileira traz inúmeros momentos condenáveis, entre os quais pode-se destacar o genocídio dos povos nativos e a escravidão de africanos sequestrados. Considerando os ideais de liberdade, justiça e democracia é inconcebível vangloriar figuras que tenham se locupletado em tais episódios. Por isso é imperativo que essa Casa de Leis aprove a presente proposição”.
O Projeto de Lei defende, ainda, que as homenagens referidas no caput e seus incisos já instaladas em espaço público sejam transferidas para ambiente de caráter museológico, fechado ou a céu aberto, e sejam acompanhadas de informações que contextualizem e informem sobre a obra e seu personagem.
Foi apresentado, na ALERJ, no ano passado, uma proposta parecida, mas voltada ao âmbito estadual. As deputadas estaduais, também do Psol, Dani Monteiro, Mônica Francisco e Renata Souza apresentaram o projeto de lei Nº 2806/2020, que diz que homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e nos estabelecimentos privados sediados no Estado do Rio de Janeiro, sejam proibidas.
Diário do Rio
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