Pobreza menstrual: absorventes comprados pelo poder público terão isenção de ICMS no Rio de Janeiro

Absorventes femininos comprados pela administração pública podem ficar isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). É o que propõe a Lei 9.508/21 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio desta segunda-feira (13), que ainda depende da regulamentação do Poder Executivo.

De autoria original dos deputados do Psol Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Mônica Francisco e Renata Souza, o texto tem o objetivo de permitir que tampões higiênicos, coletores e discos menstruais, calcinhas absorventes e panos absorventes íntimos possam ser comprados de forma mais barata e, então, distribuídos a quem precisar. A isenção — baseada no Convênio Confaz 187/21 — vale para todas as operações internas com os itens, contanto que sejam destinados a órgãos do Poder Público, estadual ou municipal.

Recentemente, a Alerj aprovou a Lei 9.404/21, que autoriza a distribução gratuita de absorventes nas escolas. Para a Presidenta OAB Mulher Campos RJ, Kelly Viter, o item básico de higiene feminina deveria ser disponibilizado também nos postos de saúde, assim como ocorre hoje com as camisinhas.

— A ausência dos absorventes, além de impactar a autoestima das meninas e a educação delas, traz consequências graves para a saúde de muitas mulheres. Por usarem produtos inadequados, correm o risco de contraírem graves infecções, podendo ter que passar por cirurgia e ficar infértil — explica Kelly, que coordena uma campanha de doação de absorventes, em parceria com Por Amor ao Outro, Blog Generalizando e o curso de Dieito da Estácio de Campos.

A deputada Renata Souza vê na lei um avanço que pode impactar a vida de muitas jovens mulheres:

— Muitas adolescentes deixam de assistir às aulas por não terem absorvente íntimo. Ainda hoje, a pobreza menstrual é invisibilizada e não é discutida de maneira concreta. A redução do ICMS oferece a possibilidade real de os municípios enfrentarem essa realidade muito cruel, colocando como prioridade a compra de absorventes.

Também assinam a Lei como coautores os deputados Enfermeira Rejane (PCdoB), Lucinha (PSDB), Waldeck Carneiro (PT), Zeidan (PT), Val Ceasa (Patriota), Tia Ju (Republicanos), Célia Jordão (Patriota), Jair Bittencourt (PP), Bebeto (Pode), Ronaldo Anquieta (MDB), Delegado Carlos Augusto (PSD), Carlos Minc (PSB), Franciane Motta (MDB) e Subtenente Bernardo (PTB).

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