Plano de Enfrentamento à Covid-19 nas Favelas recebe repasse de mais R$ 25 milhões da Alerj
Passado um ano e meio do início das atividades da Chamada Pública da Fiocruz para Apoio a Ações Emergenciais de Enfrentamento à Covid-19 nas Favelas do Rio de Janeiro, os resultados seguem surpreendendo. Os projetos em atividade que integram o planejamento de atuação da Fundação, com a missão de apoiar tecnologias sociais para o Sistema Único de Saúde (SUS) e promover o direito à saúde nestes territórios, já beneficiaram diretamente 175 mil pessoas em seis cidades do estado e na capital, com ações voltadas a segurança alimentar, saúde mental, comunicação popular em saúde, evasão escolar e empregabilidade. A Chamada Pública conta com recursos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que confirmou repasse de mais R$ 25 milhões para a ampliação do plano em 2023.
Dos 104 projetos aprovados na primeira etapa da Chamada Pública, 54 já receberam financiamentos de R$50 mil até R$ 500 mil reais para executar ações de combate à Covid-19 nas comunidades. Os investimentos somados são de R$ 5,5 milhões. Os demais projetos aprovados aguardam convocação, que tem previsão de ocorrer até o final de 2023. Ao todo, a Alerj destinou R$ 20 milhões para o Plano em janeiro de 2021, com base na aprovação da Lei 8972/20. O assessor de Relações Institucionais da Fiocruz, Valcler Rangel, e coordenador executivo do Plano Fiocruz de Enfrentamento à Covid-19 nas Favelas, Richarlls Martins, participaram das tratativas referentes a alocação de novos recursos para o projeto no orçamento do Estado. O compromisso havia sido assumido pelo presidente da Alerj em sessão de prestação de contas do projeto em agosto. Nesta semana, a deputada Renata Souza e o presidente da Alerj, André Ceciliano, viabilizaram a alocação de R$25 milhões no orçamento de 2023 da secretaria estadual da Saúde, por intermédio da aprovação de emenda da Comissão de Orçamento número 3850, com a justificativa de aporte de recursos em apoio a Fiocruz.
“Agora é batalhar para que o orçamento se materialize na disponibilização de recursos financeiros, para continuarmos as parcerias pela vida junto às organizações da sociedade civil de favelas e periferias no Rio de Janeiro, garantindo sustentabilidade e ampliando a participação", ressalta Valcler. "O sucesso do projeto 54 vezes Favela Parcerias em Defesa da Vida é a evidência de que inovar com mobilização social traz mais resultados e melhores soluções para enfrentar as desigualdades".
O anúncio da expansão da Chamada Pública foi feito, na última quarta-feira (14/12), pelo coordenador executivo do Plano, Richarlls Martins, durante reunião de avaliação do ano de 2022 com as coordenações dos 54 projetos que já receberam recursos da Fiocruz. Participaram do encontro no Museu da Maré cerca de 100 lideranças comunitárias, representantes das instituições parceiras Alerj, UFRJ, PUC RJ e Uerj, como a pró-reitora de extensão e cultura da Uerj Cláudia Gonçalves, além de servidores da Fiocruz. Durante o evento, representantes das ONGs apresentaram relatos de suas experiências no período, participaram de uma visita de campo, onde foi apresentado parte da história da localidade do Morro do Tibau, e realizaram análises de conjuntura, com foco nas necessidades da população que vive nas favelas fluminenses para o próximo ano.
"Este encontro possibilitou avaliar o processo constituído ainda no primeiro semestre de 2020. Especificamente, avaliamos as ações dos projetos apoiados entre 2021 e 2022 à partir dos resultados alcançados até o momento e projetamos uma inserção conjunta para ampliar a sustentabilidade das organizações envolvidas para 2023", aponta Richarlls Martins. "A instalação do Comitê de Monitoramento do Plano Fiocruz de Enfrentamento à Covid-19 nas Favelas do Rio de Janeiro [em 14 de dezembro] possibilitará ampliar e estruturar o diálogo entre a UFRJ, a Uerj, a PUC-Rio, a Abrasco, a SBPC, o Cosesm-RJ e a Alerj na gestão compartilhada junto à Fiocruz desta rede que tem orientado as discussões sobre saúde integral nas favelas. A experiência em curso tem sido usada como boa prática para o desenvolvimento de agenda inspiradora em âmbito nacional de saúde integral nas favelas e comunidades periféricas, na qual participação social, vigilância em saúde de comunitária e parcerias apresentam-se como eixos".
A Chamada Pública é resultado de um esforço interinstitucional envolvendo a Fiocruz, a UFRJ, a Uerj, a PUC-Rio, a Abrasco, sindicatos de profissionais das áreas de saúde e assistência social, bem como organizações baseadas em favelas. Juntas, essas entidades elaboraram um plano de ação que está sendo executado pela Fiocruz com recursos provenientes da Lei Nº 8.972/20, do Fundo Especial da Alerj.
Enfrentamento à Covid-19 nas favelas mostra resultados
O edital da Chamada Pública estabelece diferentes áreas de interesse: Apoio social; Comunicação e Informação; Saúde mental; Proteção individual e coletiva; Apoio à testagem, rastreamentos e isolamento; e Educação e Promoção de Territórios Saudáveis e Sustentáveis. Durante os últimos 18 meses, 175 mil pessoas foram impactadas diretamente pelas ações do plano, em favelas nas cidades de Angra dos Reis, Duque de Caxias, Queimados, Niterói, Petrópolis, Rio de Janeiro e São Gonçalo, São João de Meriti.
Dados compilados apontam que 80% dos projetos atuam no enfrentamento à fome e ao direito à alimentação, com 300 toneladas de alimentos distribuídos para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza desde 2021. Durante o período, o Plano contribuiu para o funcionamento de sete cozinhas comunitárias que distribuíram 55 mil refeições. Ao todo, foram investidos R$ 250 mil reais na construção e manutenção das cozinhas solidárias, ampliando a circulação de recursos e a empregabilidade local, com refeições a um custo médio de R$ 5,45. Para efeito de comparação, um levantamento da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), de julho de 2022, aponta que o custo médio da refeição na capital do Rio de Janeiro é de R$ 47,09.
Aproximadamente 70% dos projetos têm atuação na área de saúde mental, assistência apontada por lideranças comunitárias como uma das principais necessidades da população das favelas após o período mais crítico pandemia. Na área de comunicação popular, 45% dos projetos atuam com produção de conteúdo sobre prevenção, vacinação e enfrentamento às notícias falsas.
Com foco na educação integral, 40% dos projetos promovem ações de reforço escolar e reversão da evasão de alunos. Ao todo, 450 crianças, adolescentes e jovens de favelas participam das atividades. A coordenação geral do Plano Fiocruz de Enfrentamento à Covid-19 nas Favelas estima que 97% do público beneficiado diretamente em todas as ações é composto por mulheres.
Fiocruz