Pedido para impedir jogos da Copa América no RJ é enviado ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça
Juiz Wladimir Hungria declinou da competência por considerar que se trata de determinação do governador Cláudio Castro (PL). TJRJ afirma que não há data para que a ação seja julgada.
O pedido para impedir a realização de jogos da Copa América no estado do Rio de Janeiro foi enviado ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). De acordo com o TJRJ, não há data para o julgamento.
A ação foi protocolada na segunda-feira (7) pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) e enviada para a instância mais alta da Corte nesta terça (8). A Copa América começa no próximo domingo.
O juiz Wladimir Hungria declinou a competência por entender que atos do governador são de responsabilidade do Órgão, formado por 25 desembargadores.
O Brasil decidiu sediar a Copa América depois que a Argentina desistiu de realizá-la em meio ao cenário epidemiológico do país. A decisão foi anunciada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).
Na CPI da Pandemia, nesta terça (8), o ministro da Saúde diz que não foi consultado a respeito, mas que a competição vai seguir os protocolos e não representa riscos. Especialistas ouvidos pelo G1 discordam (veja abaixo).
O estado do Rio tem 51.540 mortos por Covid-19, com 884.936 casos. A ocupação de leitos de UTI é de 84%. A de enfermaria, de 57%. Na segunda-feira (7), a média móvel de mortes era de 137.
O pesquisador e coordenador do Infogripe, Marcelo Gomes, é contra a realização. Ele diz que atletas e profissionais de vários países vindo para o Brasil aumentam o risco de contágio e até de eventual surgimento de mutações.
"Podemos facilitar a introdução no país de variantes preocupantes de outros países, de onde essas pessoas estão vindo, e da mesma forma podemos facilitar a disseminação a partir do Brasil de volta pro país de trabalho dessas inúmeras pessoas que vão estar envolvidas nos jogos", afirmou.
O Infogripe tem mostrado que alguns estados, como o Rio, estão mostrando a retomada do crescimento de contaminação.
"Não faz o menor sentido q a Copa América saia de um pais por conta da situação epidemiológica e venha pro Brasil, numa situação epidemiológica dramática."
Defensores da Copa América afirmam que outros torneios — nacionais e internacionais, como a Libertadores — já estão sendo realizados no Brasil. Gomes rebate.
"Essa questão de que já está acontecendo (campeonato) A, B e C. Se a gente partir desse princípio, a gente libera tudo. Então nada mais faz sentido para a gente tentar mitigar a pandemia. Não faz sentido partir desse princípio, porque senão nada para.
Representação no MP
Além da açao judicial, uma representação no MP também pede que a Copa América não seja realizada no Rio. O pedido foi feito pela deputada estadual Renata Souza (PSOL) nesta terça-feira (8). Para a parlamentar, os altos índices de contaminação e letalidade da Covid no estado por si só justificam a inviabilidade da realização de um evento de tal porte. Mas, caso não seja acolhida a demanda pelo impedimento do evento, Renata solicita que sejam estabelecidas exigências básicas, como comprovante de duas doses de vacinação dos participantes e convidados, assim como uso obrigatório de álcool gel e máscaras.
G1