O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e a deputada estadual fluminense Renata Souza, do mesmo partido, divulgaram nesta quarta-feira (20) que apresentaram uma denúncia na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), cobrando uma investigação sobre a morte de João Pedro Mattos Pinto. O menino de 14 anos brincava com primos na casa de familiares quando foi morto durante uma ação policial na segunda-feira (18), no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, Região Metropolitana. Parentes do adolescente disseram não saber o paradeiro do corpo até a manhã do dia seguinte.
O documento, de 14 páginas, foi endereçado também à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e relata o que chama de "graves violações de direitos humanos perpetradas pro agentes policiais do Estado do Brasil, especificamente, no estado do Rio de Janeiro", e pede a responsabilização de todos os envolvidos na ação conjunta da Polícia Federal, com apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil (Core). Procurada, a PF disse que não vai se manifestar, porque já há uma investigação sobre o assunto na Polícia Civil.
"A família de João Pedro Mattos Pinto permaneceu completamente sem notícias de seu paradeiro dele até da terça-feira (19), quando foi informada da morte. Segundo declarado por familiares à imprensa, a polícia invadiu a casa em que João Pedro vivia. 'Os policiais saíram atirando', declarou um primo da vítima através de rede social. De acordo com os relatos, uma das pessoas teria alertado aos policiais que só havia crianças na residência, todas deitadas no chão e com as mãos para cima", diz a denúncia.
O documento prossegue, narrando o que teria acontecido na sequência, no Complexo do Salgueiro, no segundo município mais populoso do estado: "Depois de atingirem João Pedro, os policiais o retiraram do local e o embarcaram em um helicóptero, vetando que seus pais pudessem acompanhá-lo na aeronave. Absurdamente, não bastasse levarem uma criança desacompanhada, proibindo seus pais de acompanhá-lo, as forças policiais envolvidas — ou qualquer outra autoridade do Estado do Brasil — não forneceu à família qualquer informação sobre seu paradeiro, que desesperadamente, iniciou uma campanha nas redes sociais para buscar informações sobre João Pedro. Não se sabe, até o momento, se a vítima chegou a ser levada a um hospital ou que foi feito com ela depois do embarque. Somente na manhã seguinte, a família foi informada que o corpo de João Pedro se encontrava no Instituto Médico Legal", conclui a narrativa.
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A representação lembra também a operação de sexta-feira (15), no Complexo do Alemão, Zona Norte da capital fluminense. A atividade, realizada pelo Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) e pela Delegacia Especializada em Armas e Explosivos (Desarme), deixou 13 mortos e foi qualificada pelos parlamentares no documento como uma chacina. Os deputados dizem ainda que apenas cinco corpos foram retirados do local pelas forças públicas. Os demais teriam sido removidos pelos próprios moradores.
Segundo a denúncia, os cinco corpos teriam sido retirados com a justificativa de socorro médico, mas já estariam sem vida, o que "configuraria a descaracterização do local do crime, além do que os demais corpos teriam sido abandonados nos locais de confronto em que foram abatidos". O objetivo da operação era prender um criminosos, apontado como liderança no tráfico de drogas local.
A denúncia anexa vídeos enviados por moradores e pela imprensa, e relata ainda danos ao patrimônio, decorrentes de ação policial e prejuízo às ações comunitárias de combate à pandemia de Covid-19. O documento lembra ainda ações realizadas na comunidade Nova Brasília, no Complexo do Alemão, que deixaram 26 mortos em operações feitas pela Polícia Civil entre outubro de 1994 e maio de 1995, que resultaram na condenação do país pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
"Nesta sentença, foram ordenadas diversas medidas para garantia de não repetição, cujo descumprimento por parte do Estado do Brasil se evidencia, também, nas violações ora denunciadas", conclui a denúncia.