RIO — Num dia marcado por acusações da bancada do PSOL, que alegou ter tido seu projeto desfigurado, a Assembleia Legislativa aprovou na quinta-feira, em primeira discussão, a mudança do regimento interno da Casa que garante a deputados presos um prazo maior para tomar posse. Ao contrário do texto original, que previa apenas a convocação de suplentes e o não pagamento dos salários aos acusados, o Legislativo aprovou, em primeira discussão, uma versão, com emendas, que dá aos políticos um prazo de quatro anos para assumirem os mandatos. Pela regra anterior, eles perdiam o direito após 60 dias de faltas.
Enfática, a autora do projeto de resolução, Renata Souza (PSOL) disse que seu texto não ampliava o prazo para os políticos, que foram presos preventivamente por envolvimento em corrupção, se apresentarem ao trabalho. Sem atribuir o “jabuti” a um dos colegas especificamente, ela disse que a intenção de seu partido era outra.
A reclamação mira emendas apoiadas pelo presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), e também por Waldeck e Luiz Paulo. As alterações no texto prolongam o prazo final para a posse dos deputados de 2 de abril deste ano para fevereiro de 2023, quando tem fim a atual legislatura. Na edição de quinta-feira, O GLOBO publicou declaração em que Renata Souza disse ser a favor de que os presos, caso inocentados, assumissem seus mandatos. Ela explicou que se referia ao procedimento que julga mais correto: o Conselho de Ética da Alerj é que, na opinião dela, deve decidir sobre cada caso.
O texto com as emendas foi aprovado na quinta, em primeira discussão, em votação simbólica, no plenário da Alerj. Para que a mudança no regimento se concretize, o projeto precisará ser novamente avalizado pelo plenário, em nova sessão prevista para ocorrer na primeira semana de legislatura após o carnaval. Autor do texto original feito em conjunto com a bancada do PSOL, o deputado Luiz Paulo, no entanto, afirmou que apoia a extensão do prazo para a posse dos detidos.
A emenda, apesar de apoiada por Luiz Paulo e Waldeck, é de autoria do presidente da Alerj, André Ceciliano. Estão em prisão preventiva André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante), Marcus Vinicius Neskau (PTB) e Anderson Alexandre (SD).
Jornal O Globo