Manifestantes pedem aprovação de projeto de lei Kathlen Romeu
PDL 4631/2021 pede fim das tocaias policiais, conhecidas como troias; protesto ocorre no Dia das Favelas, nesta quinta (4)
Manifestantes se reuniram na manhã desta quinta-feira (4), Dia da Favela, em frente à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) para levar pautas dos moradores de comunidades às autoridades do Estado.
Entre as demandas, os representantes do movimento organizado pela Faferj (Federação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro) pediam a aprovação do projeto de lei 4631/2021, chamado de PL Kathlen Romeu, em homenagem à jovem morta por um tiro de fuzil no Complexo do Lins, zona norte da cidade.
Além da proibição das ações chamadas de “troias”, que seriam as tocaias realizadas por policiais durante operações, o projeto defende a tese de que a prática seja considerada infração administrativa grave, passível de demissão independentemente da responsabilização civil ou penal do agente público.
O movimento também pede o cumprimento das leis que determinam a utilização de câmeras em fardas de policiais, a reabertura dos restaurantes populares, a utilização dos recursos vindos da privatização da Cedae em obras de infraestrutura nas favelas, o fim do reconhecimento fotográfico e a manutenção do Plantão do Ministério Público para controle de operações após o fim da pandemia de Covid-19.
De acordo com a deputada Renata Souza (PSOL), que participou do ato, foi articulada uma reunião com o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), na qual os representantes das favelas puderam apresentar as reivindicações.
Kathlen Romeu tinha 24 anos e estava grávida de três meses quando foi atingida no Complexo do Lins, no dia 8 de junho. Ela estava visitando a avó na comunidade quando o tiroteio começou, segundo familiares.
A Polícia Militar afirmou, na ocasião, que agentes da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) do Lins faziam um patrulhamento quando foram recebidos a tiros por criminosos, havendo revide. No entanto, testemunhas e parentes de Kathlen afirmam que não havia confronto no momento em que a jovem foi atingida.
Doze PMs envolvidos no conflito que levou à morte da jovem foram afastados durante as investigações. Os agentes recolheram a munição disparada na cena do crime, que deveria ter sido preservada para realização de perícia.
R7