INSTITUTO RIO METRÓPOLE PODERÁ EXECUTAR RECURSOS DO FUNDO DE HABITAÇÃO SOCIAL
O Instituto Rio Metrópole, órgão executivo da Governança Metropolitana para implementar projetos habitacionais, poderá ser responsável por gerir parte dos recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS). É o que prevê o Projeto de Lei 3.861/21, de autoria do deputado Waldeck Carneiro (PSB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (08/12). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Segundo o texto, o Instituto Rio Metrópole será responsável por gerir 10% dos recursos do Fundo provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP). O Instituto Rio Metrópole deverá empregar os recursos por meio da modalidade autogestionária. Ou seja, através do processo de construção e requalificação habitacional ou de regularização fundiária de interesse social os indivíduos vinculados a associações sem fins lucrativos ou a cooperativas de produção controlam com base em assessoramento técnico especializado as etapas de concepção, planejamento, desenvolvimento e execução dos projetos habitacionais e do trabalho social, gerenciando todas as atividades de administração da obra e de definição das formas de ocupação das unidades habitacionais construídas.
Assinam como coautores os deputados Jari Oliveira (PSB), Renata Souza (PSol), Flávio Serafini (PSol), Martha Rocha (PDT), Dionísio Lins (PP), Célia Jordão (PL), Luiz Paulo (PSD), Val do Ceasa (Patriota), Wellington José (PODE), Eliomar Coelho (PSB) e Carlos Minc (PSB).
ALERJ