Estudantes de Ensino Técnico Subsequente terão direito ao passe livre intermunicipal
O Projeto de Lei foi aprovado em segunda discussão na Alerj
O Projeto de Lei 3.665/21 foi aprovado na última quinta-feira (9), em segunda discussão, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta visa garantir o passe livre nos ônibus intermunicipais para os estudantes do ensino técnico subsequente, ou seja, que são feitos após a conclusão do Ensino Médio. A medida seguirá agora para o governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias para sancioná-la ou vetá-la.
O texto original tem autoria do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e do presidente da Comissão de Educação, Flávio Serafini (Psol). São coautores os deputados Eliomar Coelho (PSol), Waldeck Carneiro (PT), Samuel Malafaia (DEM), Renata Souza (PSol), Bebeto (Pode), Monica Francisco (PSol), Martha Rocha (PDT), Luiz Paulo (Cidadania), Eurico Júnior (PV), Val Ceasa (Patriota), Márcio Canella (PSL), Dani Monteiro (PSol), Lucinha (PSDB), Jorge Felippe Neto (PSD), Marcelo Cabeleireiro (DC), Giovani Ratinho (PROS), Valdecy da Saúde (PTC) e Chiquinho da Mangueira (PSC).
A medida foi proposta após a derrubada, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), do artigo de Lei 4.510/15, que previa o benefício. A norma porém foi questionada em relação a qual seria a fonte de custeio, já que não apresentava nenhuma específica. “Incluímos esses estudantes na lei, mas não apontamos a fonte de custeio, que não pode ser computada no percentual da Educação porque esses estudantes não fazem parte do ciclo básico” explicou Serafini. Os deputados então apresentaram o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) como a origem dos recursos do projeto.
A medida tem como pretensão evitar a evasão dos alunos dos cursos técnicos subsequentes, que, muitas das vezes, não tem condições financeiras de arcar com os custos de transporte. “Nem sempre a família dos alunos desses cursos tem dinheiro para pagar a passagem do ônibus e, por isso, os cursos têm altos índices de evasão, conforme relatam os próprios coordenadores”, disse o presidente da Comissão de Educação durante a discussão no plenário.
Como funcionam os cursos técnicos?
Os cursos técnicos se encaixam entre o ensino médio e o ensino superior, e tem como foco exercitar a prática profissional e formar trabalhadores em um curto período de tempo. Existem cursos nas mais diversas áreas do conhecimento, como enfermagem, farmácia, gastronomia, marketing e informática.
Os alunos podem optar pelas escolas técnicas públicas estaduais (ETECs) e as privadas. Geralmente as instituições têm um processo seletivo próprio ou utilizam a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a admissão. Há três tipos de ensino técnico, o integrado, em que o aluno cursa juntamente com o Ensino Médio, o concomitante, feito externamente, sem precisar ter finalizado o Ensino Médio, e o subsequente, que, como dito acima, é feito entre o fim do Ensino Médio e antes do ingresso no Ensino Superior.
*Com informações da Alerj
Diário de Petrópolis