Nesta quarta-feira (14/04), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única o projeto de lei 2.444/20, de autoria da deputada Renata Souza (PSol), que cria o Relatório Covid-19 no Estado do Rio. O objetivo é a elaboração de estatísticas sobre os impactos da pandemia, além de dados das políticas públicas elaboradas pelo Governo do Estado nas áreas de Saúde, Assistência Social, Educação, Trabalho e Renda, Administração Penitenciária e Acesso à Justiça. A proposta seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.Segundo a norma, o documento deverá apresentar análises da variação de impactos sobre sexo e sexualidade, raça/cor, idade, bem como georreferenciamento dos locais de residência e trabalho das pessoas impactadas.
Os dados coletados deverão ser centralizados e estar disponíveis para acesso de qualquer interessado através de publicação no Diário Oficial do Executivo e no site do Governo do Estado. O prazo recomendado para divulgação do relatório é de até um ano após o término do estado de calamidade pública.“A realização de um balanço consistente é necessário para que o poder público possa saber o real impacto que a pandemia teve sob as vidas das pessoas e com vistas à construção de novas políticas de reparação ou suavização das suas consequências futuras”, justificou Renata.O Diretor de Pesquisa do Instituto Rio21, Philippe Guedon, comentou que a iniciativa ajuda na divulgação dos dados, além de ser importante para auxiliar na tomada de decisões do poder público.
“É uma iniciativa vinculada aos modelos modernos de administração pública que zelam pela transparência em seu sentido amplo. Na Ciência Política, é o que chamamos de accountability, conceito que se relaciona com a capacidade de prestar contas e de permitir um controle da administração públicas pelos próprios cidadãos. A partir da análise dos objetivos da iniciativa vemos esse cuidado. Os dados já são, em grande parte, acessíveis por aqueles que estão interessados, especialmente a partir da Lei de Acesso à Informação, mas a realização do relatório ajudará na sistematização e na divulgação deles. Para além da ótica dos cidadãos, é importante também para o poder público. As ações devem ser embasadas em critérios técnicos e o uso de dados deve ser um dos elementos centrais para a formulação e execução de políticas públicas“, explicou.
Diário do Rio
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