Deputados do Psol acionam o MP para investigar distribuição de armas para policiais militares da reserva
A deputada estadual Renata Souza, líder da bancada do Psol, e os deputados correligionários enviaram uma representação ao Ministério Público do Rio contra a distribuição de armas de fogo para dez mil policiais militares da reserva.
Como mostrou a coluna, cada um poderá receber uma pistola, até três carregadores e, no mínimo, 50 munições.
Renata, ao lado de Mônica Francisco, Dani Monteiro e Flávio Serafini, pedem a instauração de uma investigação para apurar a possível responsabilidade do secretário de estado de Polícia Militar sobre a expedição de possível ato administrativo abusivo em relação às suas atribuições.
“Um bem que na origem foi adquirido pelo Estado para a segurança do conjunto da população, doravante passará a se constituir em recurso para a proteção pessoal de militares da reserva, sem que lei alguma no ordenamento jurídico brasileiro tenha previsão nesse sentido”, argumentam os deputados.
Os parlamentares também criticam no documento o caráter sigiloso da resolução, já que não é possível ter acesso ao processo administrativo que dispõe sobre a distribuição das armas. “A justificativa não encontra guarida na Lei de Acesso à Informação, pois não se trata de nenhum comprometimento de atividades de inteligência ou de investigações e ou fiscalizações em andamento”.
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