Deputados da Alerj aprovam previdência complementar que os beneficia
Na última sessão do ano, deputados estaduais aprovaram nesta quarta, por 49 votos a 13, projeto de iniciativa da Mesa Diretora que cria plano de previdência complementar para eles próprios. Pelo texto, parlamentares poderão ser aposentar com 85% dos vencimentos na ativa caso queiram aderir. Entre as regras, estão ter no mínimo 60 anos, histórico de pelo menos cinco mandatos e contribuição de 35 anos, no caso dos homens, e de 30 anos, no das mulheres, ao regime previdenciário. No mesmo dia, a Alerj aprovou reajuste de 5,9% para servidores do estado e adiou a votação do aumento de 62% do salário do governador Cláudio Castro e do seu primeiro escalão.
Hoje, o salário bruto de um deputado é de R$ 25,3 mil. A proposta usou como base a previdência complementar existente na Assembleia Legislativa do Paraná e foi alvo de críticas. O deputado Rodrigo Amorim (PTB) defendeu, dizendo que não se trata de "regalias":
— Não se trata de aposentadoria, é um programa de previdência, assim como, fazendo uma comparação, uma previdência privada, complementar, contributiva e opcional — disse o deputado.
De acordo com os deputados Luiz Paulo (PSD) e Carlos Minc (PSB), seriam necessários mil deputados participando da previdência para que o plano se tornasse viável economicamente. A deputada Renata Souza, do PSOL, cuja bancada foi uma das que votou contra, disse que causa espanto ver os deputados "legislando em causa própria":
— Os deputados legislam em causa própria como a gente vê o próprio governador tentando aumentar o seu salário. Então, tem aumento para todo mundo, só não tem aumento real para os servidores públicos, para a população do estado.
O dia foi intenso na Alerj, que prorrogou o prazo do SuperaRJ, que encerraria em 2022, para continuar com auxílio de R$ 200 para pessoas do estado em vulnerabilidade social até o fim de 2023. O projeto é de Renata Souza (PSOL). Já o relatório final da CPI do RioPrevidência, que apontou rombo de R$ 30 bilhões na autarquia, foi rejeitado pela Casa por 40 votos a 13. A CPI foi instaurada em março de 2019 e presidida pelo deputado Flavio Serafini (PSOL) para investigar o desmonte da previdência social do Rio, deixando milhares de aposentados sem pagamento após operação financeira de antecipação de royalties batizada de Operação Delaware, principalmente no fim do governo Sérgio Cabral.
O relatório final tem 3.400 páginas, mas vai parta arquivamento.
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