Deputada do RJ ingressa com queixa-crime contra autoridades penitenciárias
Relatório divulgado pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura aponta maus-tratos contra presas grávidas
A deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) vai ingressar com uma queixa-crime contra as autoridades do sistema penitenciário do Rio de Janeiro. O objetivo é apurar denúncia feita pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT).
O relatório divulgado pelo órgão, vinculado à Assembleia Legislativa do estado, aponta maus-tratos em presas gestantes. Algumas são forçadas a fazer o parto algemadas, dentro da cela e sem atendimento médico.
A constatação ocorreu na Unidade Materno Infantil Madre Tereza de Calcutá, em Bangu, zona Oeste do Rio de Janeiro, de acordo com reportagem de Luiza Souto, no Universa UOL.
“Em 2015, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura lançou o Relatório Temático ‘Mulheres e Meninas em Privação de Liberdade no Estado do Rio de Janeiro’. Este documento continha inúmeras violações às quais são submetidas as presas do estado”, comenta Renata.
Ela revela que, entre as violações, havia informações sobre os maus-tratos a que presas grávidas eram submetidas, devido às péssimas condições de cumprimento de pena. Havia, ainda, a denúncia de que, ao entrar em trabalho de parto, elas eram encaminhadas para a maternidade algemadas e permaneciam dessa forma durante toda estadia no hospital.
“Em 2016, foi aprovada a Lei 7.193/16, que previa que mulheres grávidas presas não poderiam ser algemadas durante o trabalho de parto. Mais tarde, em 2017, o Congresso Nacional aprovou a Lei 13.413/17, que proibia o parto com algemas”, relembra a deputada.
Após cinco anos…
No entanto, cinco anos após a lei estadual, ainda há denúncias de presas grávidas algemadas durante o trabalho de parto.
“Em notícia veiculada no site UOL, respaldada por informações fornecidas pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, recentemente, em setembro, houve relatos de presas que foram algemadas durante o trabalho de parto, ou que tiveram seu parto realizado por outras presas. Pior, relatos de que estavam sendo submetidas à cirurgia de laqueadura das trompas sem ter sido consultada sobre o procedimento”, destaca Renata.
Julgamento em casa
A parlamentar ressalta que essas mulheres, de acordo com o artigo 318 do Código de Processo Penal, não poderiam estar em uma unidade prisional. Devido a sua condição, deveriam aguardar julgamento em casa.
“A denúncia é gravíssima: são relatos de perversidade e desumanidade. Nós iremos protocolar Queixa-Crime, buscando que o Ministério Público possa averiguar as denúncias e responsabilizar os autores desses abusos. Para além disso, precisamos garantir a efetivação da legislação existente. O parto humanizado também é um direito da presa grávida”, acrescenta Renata.
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