Deputada cobra prestação de contas anual sobre gastos e medidas para a redução da letalidade policial no Rio
A deputada estadual Renata Souza (PSOL) apresentou, um pouco antes do recesso da Assembleia Legislativa, um projeto de lei que pretende obrigar o governo estadual a prestar contas anualmente sobre gastos e medidas para a redução da letalidade policial no Rio.
No texto, Renata cita um estudo divulgado pela Rede de Observatórios da Segurança, que monitorou mais de 21 mil eventos violentos ocorridos entre agosto de 2021 e julho de 2022 em sete estados brasileiros. No Rio, 67% dos eventos violentos são ligados às polícias.
O documento enfatiza o óbvio: os mais atingidos são pessoas negras e pobres, sem resultados claros na desarticulação do crime organizado.
Também vale lembrar que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Estado do Rio apresente as metas e a atualização de um plano que, de acordo com o próprio Palácio Guanabara, deve reduzir a letalidade policial em 70%.
Por isso, a proposta de Renata é fiscalizar de perto o que está sendo feito — e, claro, os recursos empregados para alcançar esse objetivo ainda distante.
Denúncia internacional
O projeto de lei proposto pela deputada estadual Renata Souza (PSOL) vem na esteira da denúncia que ela fez à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a letalidade policial nas favelas do Rio.
No texto, a parlamentar lembra que 20 pessoas foram mortas por agentes do estado em apenas uma semana de novembro, sendo oito num único dia, na Maré.
Já entre janeiro e outubro, foram 1.100 mortos em intervenções policiais no estado, quase todos negros.
A deputada também afirma que o governador Cláudio Castro (PL) nunca respeitou a decisão do STF, ainda em vigor, de um cessar-fogo nas favelas durante a pandemia.
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