A presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (CDDHC) divulgou, nesta terça-feira (10), seu relatório anual. Foram realizados mais de 2.500 mil atendimentos, ligados a casos antigos e a 631 novos casos assistidos pela equipe da CDDHC em 2019. Na maioria dos atendimentos, a situação reportada tinha ligação com o sistema prisional, seguido por demandas jurídicas e sociais, operações policiais e casos de homicídios. Além disso, foram registradas denúncias de racismo, intolerância religiosa, violência policial, descaso na saúde pública, dentre outros.
Dos mais de 600 casos novos atendimentos pela comissão, 73 têm relação com o sistema prisional. Uma das principais denúncias é o acesso à saúde dentro das unidades prisionais. Também foram retratadas falta de condições de higiene digna das pessoas privadas de liberdade. Nos últimos anos, a taxa de mortalidade nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro sofreu grave incremento. Numa série histórica de uma década, 266 pessoas morreram em decorrência de alguma enfermidade em 2017, dez vezes mais do que em 1998. Apenas no segundo semestre de 2019, o número atingia o índice de 180 óbitos.
Entre os casos emblemáticos assistidos pela CDDHC, estão os de crianças assassinadas durante incursões policiais em favelas e periferias do Rio. Em 27 de agosto, a comissão atendeu familiares de Margareth Teixeira, de 17 anos, que foi baleada e morta durante uma operação da Polícia Militar na comunidade 48, em Bangu. Em setembro, Vanessa Félix, mãe da menina Ágatha Félix, morta durante uma ação policial na favela da Fazendinha, no Complexo do Alemão, também foi recebida por este núcleo do legislativo. Foram atendidos, ainda, familiares de Kauã Victor, de 11 anos, assassinado em Bangu, quando andava de bicicleta e policiais militares efetuaram disparos, e parentes de Kauê Ribeiro dos Santos, 12 anos, morto em setembro, atingido com um tiro na cabeça, na comunidade da Chica, no Complexo do Chapadão.
“Nós na comissão pautamos muito a defesa intransigente da dignidade humana, mas me parece que isso não tem refletido, por exemplo, nas ações concretas do governo do estado. Tivemos em alguns momentos o governador culpabilizando os defensores de Direitos Humanos pelo aumento da violência nas favelas, isso é uma incoerência e tentativa de demonização de nós defensores. Por isso não podemos abrir mão da defesa intransigente da vida. A política de segurança do Rio não tem em seu escopo o respeito a dignidade humana quando transforma a vida da população de favela e periferia em algo desumano, que retira seu direito de, por exemplo, ir a escola, ao trabalho, cerceando assim seu direito de ir e vir”, declara a deputada estadual Renata Souza, presidente da Comissão.
O relatório final da presidência da Comissão de Direitos Humanos de 2019 está disponível em PDF para download no site da deputada Renata Souza. Link abaixo.
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