Em audiência pública realizada nesta sexta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio, parlamentares, mães de vítimas e sociedade civil debateram os casos de homicídios na Baixada Fluminense.
Em fevereiro deste ano, nove pessoas morreram em uma chacina na Baixada Fluminense. Cinco corpos foram encontrados em Adrianópolis, uma região rural, de Nova Iguaçu e outros quatro na Rua Carlos Sampaio, em Queimados. Nos dois primeiros meses de 2019, o Instituto de Segurança Pública (ISP) registrou 100 casos de execução por autos de resistência na Baixada Fluminense, um aumento de 22% em relação ao mesmo período do ano anterior. Estes números revelam a fragilidade, ou ausência, de uma política pública de segurança voltada para a redução de homicídios na região.
Para a deputada estadual Renata Souza, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, a falta de organicidade e de ações articuladas reflete nos altos números de assassinatos na região. Temos um quadro muito absurdo de indiferença com relação a essas vidas.:
“ Temos um quadro muito absurdo de negligência com essas vidas, majoritariamente pobres e negras, da Baixada. É uma negligência que vem de governo a governo com relação a estas vidas. Precisamos com estas audiências apresentar o lado dessas mães e também ouvir do governo quais são as políticas públicas hoje implementadas para que possamos reduzir o número de homicídios no Rio e na Baixada”, declara a deputada.
A falta de investimento em perícia é, segundo a perita criminal Janaína Matos, da DHBF, uma das principais causas para a demora na elucidação dos casos de homicídio no estado: “ o investimento e a perícia é a garantia da justiça e dos Direitos Humanos. Infelizmente hoje em dia investe-se pouco na inteligência, e isso compreende também a perícia. Eu preciso investigar tipos de vestígios específicos, DNA, pois muitas vezes o corpo é incinerado, e não temos material para realizar esta análise nem pessoal formado em genética e qualificado. Hoje o Rio de Janeiro tem 8 peritos em DNA para cuidar de todo o estado. Goiás tem mais de 16. Então quando o resultado do exame de DNA leva mais de quatro, cinco, seis meses pra sair é por causa disso”, explica a perita.
O delegado responsável pela Divisão de homicídios da Baixada Fluminense, Moisés Santana, reconhece que os altos índices de homicídios na região e acredita que a questão da violência na Baixada vai além da segurança pública: “A Baixada é grande e a violência também é grande. A segurança pública não é um problema apenas policial, ela está atrelada a diversos outros serviços. Se não há educação, lazer, serviços básicos consequentemente não haverá segurança pública”.
A deputada Dani Monteiro, presidente da Comissão Especial da Juventude, aposta na educação como solução para redução da violência: “Se comparar o que tem sido a segurança pública no estado com a educação, é uma tragédia. Estamos investindo menos na educação e mais na militarização da vida dos jovens. Quando votamos para que os agentes socioeducativos possam portar armas, estamos aproximando mais as armas do sistema socioeducativo. Pois, o Degase está ligado a Secretaria de Educação e não de Segurança”.
Ao final da audiência pública, convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj e a Comissão Especial da Juventude, foi proposto a reativação do GT Favela e Direitos Humanos para Criação de um Programa de Redução Homicídios a partir da criação de um grupo de trabalho que reúna sociedade civil, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj, Defensoria Pública, Ministério Público, secretarias de governo do estado RJ, entre outros.