CPI DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO: ACADEMIA DE POLÍCIA ESTUDA ADOÇÃO DE PROTOCOLO PARA IDENTIFICAÇÃO DE SUSPEITOS
Acadepol pretende implementar também curso de atualização dos policiais que não foram formados de acordo com as atuais diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.
Em virtude do trabalho desenvolvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Reconhecimento Fotográfico nas Delegacias, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (Acadepol) está estudando a adoção de um protocolo padronizado para o procedimento de identificação facial de suspeitos, a fim de que se possa evitar prisões indevidas. A informação foi dada pelo diretor de ensino da Acadepol, Carlos Eduardo Rangel, aos parlamentares que compõem o colegiado durante visita técnica à academia, nesta quinta-feira (14/09).
Atualmente, 900 policiais, recém-admitidos na corporação, estão passando pelo Curso de Formação de Profissionais (CFP) e recebem aulas sobre reconhecimento facial já de acordo com a Resolução 484, de 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para evitar erros no procedimento e, consequentemente, prisões injustas. O vice-presidente da CPI, deputado Munir Neto (PSD), destacou que é fundamental a Acadepol trabalhar na atualização dos policiais mais antigos, que não receberam a formação de acordo com as atuais diretrizes.
"Nós ficamos muito otimistas com o que vimos na Acadepol. Um trabalho pedagógico de excelência que com certeza formará novos bons policiais. Precisamos também capacitar os que já estão na ponta para que eles tenham condições de fazer um trabalho de excelência, assim como estes que estão se formando. Há policiais com mais de 30 anos de formados que não têm essa expertise, então é preciso que eles sejam devidamente qualificados", comentou Munir.
Qualificação dos policiais
Em relação ao trabalho de atualização dos policiais que já pertencem aos quadros da Polícia Civil, o diretor de ensino da Acadepol, que já participou de reuniões e audiências públicas na Alerj sobre o assunto, explicou que a academia estuda dois formatos: híbrido (com aulas presenciais e on-line) ou por meio do programa "Acadepol Itinerante", levando os cursos a outras regiões do Estado do Rio de Janeiro. Rangel ainda acrescentou que os novos policiais são formados seguindo os preceitos da psicologia do testemunho.
Dessa forma, segundo ele, o agente que investiga um crime passa a considerar que a memória da vítima pode falhar. Além disso, a identificação facial não poderá ser a única evidência utilizada para embasar pedidos de prisão. Rangel também elogiou as ações realizadas pela CPI.
"A gente espera que o resultado do trabalho da CPI agregue a essa virada metodológica de otimizar ferramentas de coletas probatórias seguras, tanto na área de reconhecimento quanto na de depoimento, que congrega o estudo da psicologia do testemunho, que são as provas dependentes da memória. Foi uma visita muito proveitosa, tiramos todas as dúvidas e pudemos demonstrar tudo o que tem sido feito na formação de novos profissionais e nos processos de educação continuada dos já policiais civis", pontuou.
Carga horária
O Curso de Formação de Profissionais da Acadepol possui um total de 840 horas, sendo 20 delas dedicadas à identificação. Para a presidente do colegiado, deputada Renata Souza (PSol), a carga horária destinada a esse tipo de capacitação ainda é insuficiente. "Nós estamos muito preocupados com a grade curricular e a disponibilidade de horários que garantam uma formação mais qualificada. Acredito que a gente possa aumentar essa perspectiva em termos de formação profissional", afirmou.
Durante a visita, os parlamentares conheceram os ambientes no qual são ministradas as aulas, inclusive as simulações de reconhecimento de suspeitos, e conversaram com os alunos da Acadepol. Também participou da visita técnica o relator da CPI, deputado Márcio Gualberto (PL).
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