Requerida pela deputada Renata Souza (PSOL) após notícia de elevados números de óbitos nascituros e recém-nascidos no Hospital da Mulher de Cabo Frio, a Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) voltada para o caso, instalada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em março de 2019, promoveu nesta terça-feira (17) sua segunda audiência pública sobre violência obstétrica - a primeira na capital. "Além da visita técnica ao local e dezenas de oitivas e diligências, também analisamos na CPI todos os prontuários que registraram mortes este ano, apuramos diversos casos de violações e, agora, o relatório trará recomendações para que mais nenhuma mulher seja violada no direito básico de maternar. Essa audiência, bem como a anterior, representa uma forma de ampliarmos ainda mais os acúmulos sobre o assunto e de apresentarmos um panorama do trabalho da comissão", frisou Renata.
O encontro reuniu vítimas de violência, pesquisadoras, membros de órgãos públicos e autarquias e representantes da sociedade civil. Janaina Gentili, da associação de doulas, dissecou um cenário alarmante no que tange à recorrência de violações sofridas por mulheres no momento do parto. " Se gritar, eu paro e não vou te atender , Na hora de fazer, não chorou nem chamou a mamãe , Não chora, ano que vem você está aqui de novo com certeza , Se ficar gritando, vai fazer mal pro neném, ele vai nascer surdo . Uma em cada quatro mulheres ouviu de profissionais frases inacreditáveis como essas", destacou Gentili. E seguiu, denunciando o racismo institucional revelado quando os dados apresentam recorte racial: "66% das mulheres que sofreram violência obstétrica são negras. Às mulheres brancas é oferecida anestesia até quando essas não querem. Às negras, essa medicação é por vezes negada no hospital público. Profissionais são ensinados desde a academia que corpos negros são para serem testados. O racismo institucional é uma falha coletiva", argumentou.
Representando a Defensoria Pública, Flavia Brasil apontou como contraditório o coro de proteção à vida que, segundo ela, ecoa atualmente na sociedade apenas quando o assunto é a interrupção voluntária da gravidez: "A gente não vê esse discurso exacerbado de proteção à vida ser sustentado quando o tema é violência obstétrica e mortalidade materna ou infantil" destacou.
Abuso físico, humilhação, agressão verbal, procedimentos médicos coercitivos ou não consensuados, não confidencialidade, falha na obtenção de consentimento informado, recusa no fornecimento de medicamento para dor, invasão da intimidade da paciente, falta de acesso a centros de saúde, abandono de mulheres no trabalho de parto. Essas são algumas das principais violações elencadas pelo levantamento da relatoria da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre violência contra a mulher no serviço de saúde reprodutiva. O documento, citado por Leila Adesse, integrante da secretaria de saúde do Estado do Rio de Janeiro, como forma de reiterar a importância do aprofundamento do debate sobre o assunto e da construção de ações efetivas para superação dessas práticas, reúne informações de 128 comunicações de países diferentes sobre violência obstétrica.
Negligência em Cabo Frio
A audiência foi marcada por depoimentos carregados de comoção, tristeza e, por vezes, indignação. Lizandra Rodrigues, uma das pacientes afetadas pela perda de seu bebê no Hospital da Mulher em Cabo Frio, relatou, ainda muito abalada, como foi o tratamento recebido na unidade. "Cheguei no hospital às 19h de sábado. Como havia apenas dois médicos de plantão, só fui atendida à 1h da manhã de domingo. Infelizmente, meu filho não resistiu e morreu. Depois disso, ninguém me deu uma resposta sobre o que estava acontecendo, sobre a causa da morte do feto, só falaram em rezar. Me colocaram numa sala com outras mulheres com seus nenéns e eu não estava com meu bebê. Depois de me darem alta, não orientaram sobre a retirada do ponto ou qualquer outro cuidado", lembrou.
Na ocasião, Renata colocou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, da qual é presidente, à disposição de Lizandra, para que ela seja encaminhada a atendimento psicológico.
Andamento da CPI
A CPI do Hospital da Mulher de Cabo Frio foi requerida por pela deputada estadual Renata Souza (PSOL) em razão da notícia dos elevados números de óbitos de nascituros e recém nascidos na unidade hospitalar. Somente no mês de janeiro de 2019, foram 10 mortes. Até o fim de maio, já havia um total de 20 mortes naquele hospital, número elevadíssimo se comparado a outras maternidades do estado.
Os trabalhos comissão tiveram início no final de março, tendo realizado a
sua primeira diligência em 1º de abril, através de uma visita de fiscalização à unidade e a coleta de depoimentos de 4 vítimas. A primeira oitiva de testemunhas ocorreu no dia 02 de abril, contando com a presença dos diretores clínico e administrativo do hospital, Paul Herbert Dreyer Neto e Lívia Natividade.
Ao final daquele dia, Renata e sua equipe foram surpreendidas com a notícia da exoneração de ambos os administradores do hospital.
Em dado momento do período de oitivas, houve a interdição ética médica no Hospital da Mulher, promovida pelo Conselho Regional de Medicina (Cremerj). Em razão disto, a comissão convocou em dois dias úteis, prazo mínimo para a realização de sessão na Alerj, uma oitiva com os diretores do Cremerj responsáveis pela interdição, para que esclarecessem os motivos da medida e cobrar uma célere resolução do problema. A cobrança resultou na reabertura da unidade em poucos dias, permitindo restabelecimento dos serviços sem maiores prejuízos à população.
A CPI teve por objetivo apurar as responsabilidades das mortes registradas, buscando identificar as falhas e recomendar melhorias no atendimento à população da Região dos Lagos. O relatório da comissão será apresentado e votado no dia 17 de outubro.
