Conselho Nacional de Direitos Humanos quer que perícia seja independente no Rio e sugere CPI
O Conselho Nacional de Direitos Humanos aprovou um relatório sobre a operação policial mais letal da história do Rio, que terminou com 28 mortes no Jacarezinho, no dia 6 de maio. Após analisar o trabalho, requerido pela deputada Renata Souza (PSOL), o órgão colegiado, formado por representantes da sociedade civil e do poder público, fez uma série de cobranças e recomendações. Do governo do estado, quer a elaboração de um projeto, a ser entregue à Alerj, para alterar a estrutura da perícia técnica da Polícia Civil, dando-lhe autonomia administrativa e financeira para garantir uma atuação independente.
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O órgão também quer que a Secretaria de Polícia Civil (hoje comandada pelo delegado Allan Turnowski) "abstenha-se de emitir juízos de
criminalização quanto a pessoas, organizações sociais e movimentos de defesa de direitos humanos, competência essa exclusiva do Poder Judiciário".
E mais:
O conselho sugere ainda à Alerj que instaure uma CPI para apurar os resultados das operações realizadas no Rio nos últimos cinco anos, levantando informações sobre custos, número de mortes e eventuais casos de responsabilização judicial e desvios de conduta. E, ao Ministério Público Federal, pede uma investigação que revele se o governo do estado cumpriu a determinação do STF que restringe incursões a comunidades.
O Globo