COMISSÃO DA ALERJ DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER FAZ FISCALIZAÇÃO NA PENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou, nesta terça-feira (20/06), uma fiscalização na Penitência Feminina Talavera Bruce, em Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro. O colegiado constatou problemas estruturais e irá produzir um relatório, que será encaminhado à direção da unidade, para que sejam feitas as melhorias necessárias. A ação foi a terceira de uma série de visitas que a Comissão tem realizado em unidades de saúde e prisionais destinadas a mulheres.

Foram inspecionadas na penitenciária a unidade materno infantil, o alojamento das gestantes, o espaço cultural, a galeria das internas classificadas, a horta e o Colégio Estadual Roberto Burle Marx, unidade de educação destinada às internas. Presidente do colegiado, a deputada Renata Souza (PSol) destacou a necessidade de haver políticas públicas voltadas a mulheres privadas de liberdade.

"A gente sabe que este é um espaço de privação de liberdade e nunca será um ambiente ideal. Esperamos que as internas possam ter um trabalho de ressocialização que faça sentido para elas próprias e para a sociedade. A gente viu uma infraestrutura que ainda não é adequada, mas há obras acontecendo. Cobraremos para que as intervenções sejam finalizadas o quanto antes para garantir um ambiente melhor", disse Renata.

A parlamentar elogiou que as internas estejam tendo acesso facilitado à leitura, através da biblioteca da unidade. No entanto, Renata observou que as gestantes estão enfrentando dificuldades em acessar o projeto Cegonha Carioca, programa social do município do Rio de Janeiro, que tem como objetivo reduzir a mortalidade materno-infantil e incentivar a realização de exames pré-natal.

"Nós temos levantado o debate sobre a remissão de pena através da atividade de leitura. Ficamos felizes em saber que há várias mulheres tendo acesso aos livros. As gestantes, hoje, têm uma dificuldade em serem inseridas no projeto Cegonha Carioca, o que é motivo de preocupação para nós", acrescentou.

Saúde mental

Durante a visita, a Comissão também coletou informações sobre os cuidados com a saúde mental das mulheres acauteladas na unidade. Há cerca de duas semanas, a direção do Talavera Bruce iniciou um trabalho de atenção especial a esse quesito. Renata Souza elogiou a estrutura, mas destacou que é preciso que seja ampliada. "Há uma estrutura médica, mas é necessário que haja mais psicólogos e psiquiatras", explicou.

Familiares de internas levaram à Comissão reclamações sobre problemas no acesso à unidade para visitação. Segundo os relatos, é permitida a entrada de apenas cinco pessoas por vez, semanalmente, entre 9h e 16h, o que estaria fazendo as visitas durarem menos tempo.

"A gente ouviu familiares de internas, que reclamaram do longo tempo de espera na visitação. Se a fila estiver muito grande, a pessoa só vai ter uma hora de visita. Isso deixa um vácuo na relação das internas com os familiares. Também houve reclamações sobre a falta de ventilação na unidade", concluiu a deputada.

A Comissão foi recebida pela coordenadora das Unidades Prisionais Femininas e LGBTQIA+, Aline Camilo, que destacou os principais pontos conversados. Aline ainda salientou a importância da cooperação entre a Alerj e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para propor melhorias ao sistema prisional. "Nossa função é ressocializar e garantir a preservação de todos os direitos. A gestão atual da Seap, por meio da secretária Maria Rosa Lo Duca Nebel, nos favorece muito justamente por ela ser mulher", pontuou.

Número de internas

Atualmente, a Penitenciária Talavera Bruce possui 327 internas. Dessas, 41 estão na Galeria de Internas Classificadas, que são aquelas que exercem algum tipo de trabalho; além de outras quatro no alojamento para gestantes, cuja capacidade é de 15 leitos. Está sendo construída uma nova galeria, com 31 novas celas, que poderão receber duas internas cada, ampliando a capacidade em mais 62 vagas.

A Comissão já realizou outras duas fiscalizações: no Hospital Estadual Azevedo Lima, localizado no município de Niterói, no último dia 6 de junho, e no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, em 16 de maio.