AVISO DE PAUTA: COMISSÃO DE DEFESA DAS MULHERES VAI DEBATER DIFICULDADES NA EXECUÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza, nesta terça-feira (22/08), audiência pública para debater as dificuldades na execução da Lei Maria da Penha nas delegacias de atendimento à mulher no Rio de Janeiro. A reunião será às 10h, na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, sede do Legislativo fluminense, e terá transmissão pelo YouTube Alerj Digital.
A presidente do colegiado, deputada Renata Sousa (PSol), destacou a importância dessa discussão. "A Lei Federal 11.340/06 é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das melhores leis do mundo de enfrentamento à violência contra a mulher. No entanto, o número insuficiente de delegacias e varas dificulta o cumprimento da norma. Queremos debater nessa reunião como solucionar esses problemas e identificar quais são os outros entraves”, afirmou a parlamentar.
Entre as convidadas que serão ouvidas estão a desembargadora Adriana Ramos de Mello; a diretora do Departamento Geral de Polícia de Atendimento à Mulher da Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Gabriela Von Beauvais da Silva; a secretária estadual da Mulher, Heloísa Aguiar; e a Coordenadora da Patrulha Maria da Penha do Estado do Rio de Janeiro.
Alerj