Assassinato de João Pedro é denunciado à ONU e à OEA

Nesta terça-feira (19), a deputada Renata Souza, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio, e o deputado federal Marcelo Freixo (ambos do PSOL-RJ), denunciaram à Organização das Nações Unidas e à Organização dos Estados Americanos o assassinato de 14 moradores de favelas em megaoperações policiais no estado do Rio em menos de uma semana. A representação enviada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, para o alto Comissariado para Direitos Humanos e para a relatoria Especial sobre Execuções Sumárias da ONU pede que sejam tomadas todas as medidas cabíveis para a responsabilização de todos os envolvidos no assassinato do adolescente João Pedro, de 14 anos, e, em especial, a não-repetição de violações em favelas e periferias.

A deputada da Alerj enviou à ONU e OEA dezenas de denúncias de violação de Direitos Humanos, referentes às operações policiais que ocorreram na última sexta-feira (15), no Complexo do Alemão, e terminou com 13 pessoas assassinadas. Também foram enviadas denúncias referentes à operação no Salgueiro, em São Gonçalo, na qual o estudante João Pedro, de 14 anos, foi executado dentro de casa e teve seu corpo levado por policiais sem explicação. O menino ficou desaparecido por 17 horas.

"Neste momento de pandemia, nosso principal inimigo deveria ser o coronavírus, o Estado deveria levar para as favelas e periferias ações hospitalares e sociais que garantam a cidadania nestes locais. Precisamos entrar com mais cidadania e menos fuzis. Em nenhum estado de emergência admite-se a flexibilização ou a relativização dos direitos fundamentais à vida e à integridade pessoal, em especial quando se trata de um período de dedicação à manutenção das vidas e do cuidado em saúde. Este fato deve ser considerado na avaliação da inevitabilidade das incursões policiais, já que, em um período de pandemia, a vulnerabilidade social da população tende a aumentar", diz Renata Souza.

O documento enviado à ONU e OEA ressalta ainda que "as execuções sumárias perpetradas pelos agentes das forças policiais brasileiras consistem em prática cotidiana nas favelas e periferias". Também é solicitado que as Comissões desses órgãos adotem todas as medidas que entender pertinentes, e sugere que sejam imediatamente requeridas informações ao Estado do Brasil e solicitada a investigação célere, diligente e imparcial.