Processo contra deputada do PSOL vai para Conselho de Ética na Alerj
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), anunciou, nesta terça-feira (14), que não vai dar prosseguimento ao pedido de cassação do mandato da deputada Renata Souza (PSOL). A parlamentar denunciou o governador Wilson Witzel à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à ONU.
Segundo Ceciliano, Renata "agiu com a autonomia que é devida ao parlamentar", ao fazer a denúncia.
O pedido de cassação do mandato de Renata Souza foi feito pelos líderes do governo, Márcio Pacheco, e do partido na Alerj, Bruno Dauaire, além do deputado Sérgio Louback, todos do PSC, mesmo partido de Wilson Witzel.
A bancada do PSC respondeu a denúncia feita pela deputada do PSOL, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, contra o governador.
No documento ela citou os disparos feitos por um policial do helicóptero onde o governador postou um vídeo, no sábado (4), em Angra dos Reis, na Costa Verde. A parlamentar acusou Witzel de liderar pessoalmente uma "política de massacre".
Os deputados do PSC entraram com uma representação contra a deputada na mesa diretora, pedindo a cassação do mandato dela por quebra de decoro parlamentar.
Segundo eles, a atitude foi uma "ação individual, calculada e oportunista da deputada Renata Souza, valendo-se do aparato da Assembleia Legislativa do Rio. A denúncia é claramente contaminada por interesses pessoais político-partidários", dizia a representação.
Para os parlamentares da base do governo, Renata Souza fez as denúncias usando o nome da Comissão de Direitos Humanos, da qual é presidente, sem falar com os outros membros.
Segundo a deputada, a denúncia não partiu da Comissão de Direitos Humanos da Alerj e sim do gabinete dela.
Após se reunir com titulares e suplentes da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, André Ceciliano anunciou um acordo e disse que o pedido de cassação da parlamentar não tinha validade.
"Foi o gabinete da parlamentar e não a CCDH. Ficou claro para todos a questão apontada. Aqui é para garantir a convivência, discutir as ideias, para garantir o exercício do mandato parlamentar. Independentemente de ser de oposição ou de situação, é fundamental para que a gente possa ter democracia", disse André Ceciliano.
Também nesta terça-feira, a bancada do PSOL e os deputados Carlos Minc (PSB), Luiz Paulo (PSDB) e Waldeck Carneiro (PT), entraram com uma representação no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para questionar a conduta do governador no uso do helicóptero.
Mesmo diante do acordo, os deputados da bancada do PSC decidiram dar seguimento ao processo na Comissão de Ética da Alerj.
O deputado Bruno Dauaire (PSC) insiste na punição para a deputada do PSOL.
"Sem sombra de dúvidas, vamos insistir na questão do documento. Se o documento realmente não foi submetido aos membros da comissão e foi como titular da comissão, existe uma usurpação de competência. O Conselho de Ética tem que entrar com sanção da parlamentar", disse Dauaire.
Já para a deputada Renata Souza, a situação está superada.
"Eu espero que esteja superado porque essa casa tem que ter liberdade e autonomia para fazer o que todos nós deputados fomos eleitos para fazer: fiscalizar todas as políticas do executivo", disse.
Na tarde desta terça-feira (14), organizações e movimentos sociais, como a Ong Redes da Maré e o Observatório de Favelas, junto com os deputados federais do PSOL, Marcelo Freixo e Talíria Perrone, fizeram uma nova denúncia à OEA e à ONU contra o governo do Rio, como mostrou o RJ2.
Desta vez, a reclamação é contra a última operação da Polícia Civil, no Complexo da Maré, no início de maio, quando oito pessoas morreram. A polícia diz que eram traficantes e que foram mortos em confronto, mas a denúncia cita relatos de moradores que dizem que dois dos homens se renderam e foram executados.
O governo do estado disse que ainda não teve acesso à denúncia, mas que a operação teve como intuito cumprir mandados de prisão e que com os mortos foram encontrados sete fuzis, três pistolas e quatorze granadas.