Alerj cobra esclarecimentos sobre R$ 17 milhões não aplicados em políticas para mulheres
Recursos essenciais para combater violência e promover emprego são ignorados
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) tomará medidas formais em relação à ineficiência no uso de recursos destinados a políticas voltadas para as mulheres. O grupo notificará o governador Cláudio Castro e também encaminhará a questão ao Ministério Público.
Um relatório recente indica que o governo estadual deixou de aplicar R$ 17 milhões no orçamento de 2024, recursos que deveriam ser utilizados em iniciativas como combate à violência e promoção de oportunidades de emprego para mulheres.
A análise realizada pela Comissão revelou que quatro secretarias encarregadas de executar essas políticas não utilizaram integralmente os valores que lhes foram atribuídos. A cuidadora Ana Cristina Vieira, sobrevivente de um relacionamento abusivo, ilustra a gravidade da situação ao afirmar: “Cheguei perto da morte, só fui salva por um milagre, por um telefonema para o 190”. Ela destaca que as sequelas emocionais e físicas persistem, refletindo a urgência por apoio adequado e políticas públicas efetivas.
Em 2020, o governo estadual estabeleceu o Orçamento Mulher com a finalidade de financiar ações direcionadas às mulheres. No ano anterior, R$ 115 milhões foram designados para programas que promovem a igualdade de gênero e proteção contra a violência, mas aproximadamente R$ 17 milhões permaneceram sem uso.
A pesquisa da Comissão revelou que a Secretaria Estadual de Trabalho e Renda foi uma das mais críticas nesse contexto, não tendo aplicado nenhum recurso do orçamento previsto de R$ 1,25 milhão para ações que visam à geração de emprego e renda para mulheres.
A deputada Renata Souza (Psol), presidente da Comissão, destacou que muitas mulheres vítimas de tentativas de feminicídio enfrentam sérias dificuldades em retornar ao mercado de trabalho devido às sequelas deixadas pela violência. Ela ressaltou: “Quando observamos que não houve aplicação alguma em emprego e renda para essas mulheres, é alarmante. Elas necessitam desse suporte para garantir sua subsistência após experiências traumáticas”.
Outras secretarias também apresentaram baixos índices de utilização dos recursos. A Secretaria Estadual de Polícia Militar recebeu R$ 9,13 milhões, mas apenas 34% desse valor foi utilizado. A Secretaria Estadual da Mulher usou apenas 45% dos quase R$ 9,9 milhões destinados a suas ações. Já a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos aplicou 85% do seu orçamento total, mas ainda assim deixou mais de R$ 4,5 milhões sem uso.
A Comissão planeja levar suas preocupações ao conhecimento do governador Cláudio Castro e também notificar o Ministério Público para garantir uma melhor gestão dos recursos e maior transparência nas ações voltadas às mulheres.
De acordo com Renata Souza, a falta de investimentos adequados compromete significativamente a assistência necessária para as mulheres em situação vulnerável: “As informações indicam um esvaziamento das ações destinadas ao combate à violência contra a mulher. Não se trata apenas de escassez financeira; é uma questão de comprometimento”.
O governo do estado defendeu-se afirmando ter investido cerca de R$ 8 bilhões em áreas como Segurança Pública, Saúde e Educação que beneficiam indiretamente as mulheres. No entanto, enfatizou que essa quantia não é específica para programas direcionados às mulheres.
Além disso, o governo informou que algumas ações foram descentralizadas pela Secretaria da Mulher e que os projetos não foram implementados, resultando na devolução dos recursos. No caso da Secretaria de Trabalho e Renda, houve anulação do orçamento previsto para os projetos destinados às mulheres. O governo também mencionou que parte significativa do montante destinado à Polícia Militar foi aplicada em iniciativas preventivas contra a violência.
No entanto, a falta de clareza sobre o destino dos R$ 17 milhões ainda levanta questões relevantes sobre a administração pública voltada para as necessidades das mulheres no estado.
ABC do ABC