Alerj aprova projetos de leis para maior proteção e valorização das mulheres
Em continuidade à celebração do mês da mulher, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (16/03), projetos de leis para proteção e valorização feminina, propostos pela deputada estadual Rosane Felix (PSD).
Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 1822/2020, que inclui no calendário oficial do estado uma semana dedicada à prevenção da gravidez na adolescência, a ser realizada sempre durante a semana do dia 1º de fevereiro. A proposta segue para análise do governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para sancionar ou vetar.
"A gravidez na adolescência envolve questões físicas, emocionais e sociais. Mães adolescentes são mais vulneráveis à pobreza e à exclusão, e sua saúde é mais frágil. As complicações durante a gravidez e o parto estão liderando as causas de morte entre adolescentes. Por tudo isso, as campanhas de esclarecimento são importantíssimas", defende Rosane Felix.
Outra proposta aprovada pelo plenário determina que os serviços públicos estaduais de atendimento às mulheres deverão obrigatoriamente utilizar o Formulário de Avaliação de Risco em Violência Doméstica e Familiar (Frida).
Segundo o Projeto de Lei 1604-A/2019, a aplicação do Frida auxiliará os profissionais na identificação e classificação dos riscos de repetição e agravamento da violência, permitindo agir de forma preventiva e orientando as mulheres ao atendimento por meio da rede de serviços. O Frida deverá ser utilizado pelas polícias Civil e Militar, pelas unidades de saúde e pelos Centros Integrados de Atendimento à Mulher (CIAMs), além do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
O Frida traz perguntas cujas respostas indicam, de forma objetiva, o grau de risco em que a vítima se encontra. O formulário apresenta duas partes. Na primeira, encontram-se 19 perguntas objetivas e uma escala de classificação da gravidade de risco. A segunda parte consiste em perguntas destinadas a avaliar as condições físicas e emocionais da mulher e as condições objetivas para prevenção do agravamento da violência em curto prazo.
Além de Rosane Felix, o PL 1604-A/2019 é de autoria das deputadas que integravam a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os casos de feminicídio no estado: Martha Rocha (PDT), Zeidan (PT), Enfermeira Rejane (PCdoB), Mônica Francisco (PSol), Dani Monteiro (PSol), Renata Souza (PSol), Tia Ju (REP) e o ex-deputado Chicão Bulhões. Por ter recebido emendas, o projeto de lei terá ainda redação final para nova análise dos deputados em plenário.
"A Alerj tem feito a sua parte na elaboração e aprovação de projetos para oferecer maior proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência. Vamos continuar no trabalho de combate a todo tipo de violência e cobrando do estado a execução das políticas públicas. Ainda há muito a ser feito", conclui a deputada Rosane Felix.
O São Gonçalo