Alerj aprova projeto de lei que centraliza programas e projetos de moradia
Com o Sistema de Habitação de Interesse Social, será possível articular, acompanhar e apoiar os órgãos que trabalham com a habitação, além de ajudar a população mais pobre da sociedade
Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que cria o Sistema de Habitação de Interesse Social, que centraliza programas e projetos de moradia. O PL 1.662/19, dos deputados Waldeck Carneiro (PT), Renata Souza (PSol) e Flávio Serafini (PSol), segue para a sação ou veto do governador Cláudio Castro (PL).
Com o sistema, será possível articular, acompanhar e apoiar os órgãos que trabalham com a habitação, além de ajudar a população mais pobre da sociedade a ter acesso aos direitos. Idosos, pessoas com deficiência e de baixa renda serão prioritárias no projeto, que também prevê o incentivo à implementação de institutos tributários pelas prefeituras.
“O objetivo é articular iniciativas e fontes de recursos para implementação, de forma coordenada, de uma política habitacional de interesse social, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, que hoje acumula um déficit habitacional de cerca de 500 mil moradias. Ou seja, 2,5 milhões de pessoas não têm acesso à moradia digna no Rio, um direito constitucional! Este é um dos mais graves problemas sociais presentes no cotidiano fluminense”, declarou Waldeck Carneiro.
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Mantido com recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e de dotações orçamentárias próprias, farão parte do sistema órgãos como o Conselho Estadual de Saneamento, Companhia Estadual de Habitação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e mais.
“Fizemos várias audiências para ouvir os movimentos sociais de moradia popular no Rio de Janeiro, inclusive no plenário, que ficou lotado. Foi um projeto muito discutido com os movimentos sociais do estado e ele representa a possibilidade de produzir políticas públicas que façam sentido para a nossa população”, comentou a deputada Renata Souza (PSol).
A norma deverá ser regulamentada pelo Executivo
O Dia
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