Alerj aprova PEC para custear auxílio emergencial estadual
Medida foi aprovada por unanimidade
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por unanimidade (numa votação histórica e inédita de 70 a 0), em primeira discussão, nesta terça-feira (09/03), a proposta de emenda constitucional (PEC) 52/21, do deputado André Ceciliano (PT), que autoriza a desvinculação de 30% do saldo de todos os fundos do Executivo, entre eles o de Combate à Pobreza (FECP) e o de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), para custeio do auxílio emergencial estadual durante a pandemia, previsto no programa Supera Rio (Lei 9.191/21). A medida ainda deve passar por uma segunda discussão na Casa, nesta quinta-feira (11/03).
A desvinculação valerá até o final deste ano, por conta da pandemia de coronavírus. A PEC ainda dispensa, durante o exercício financeiro de 2021, a observância das limitações legais que acarretem aumento de despesa, com o objetivo de enfrentar a pandemia e suas consequências econômicas e sociais. “Com o intuito de reduzir os impactos financeiros à população em vulnerabilidade social, será instituído o auxílio emergencial no estado, que tem como o objetivo a adoção de medidas eficazes ao enfrentamento da crise econômica e impedir que a população venha a ficar desassistida. Nesse sentido, faz-se necessário garantir recursos à implementação do presente Programa a ser instituído por Lei Estadual para garantir a prorrogação e manutenção de renda básica às famílias em condição de vulnerabilidade social e auxílio às micro e pequenas empresas para superação da crise econômica”, garantiu Ceciliano.
Também assinam a PEC os deputados Carlos Macedo (Republicanos), Enfermeira Rejane (PcdoB), Alana Passos (PSL), Renata Souza (Psol), Waldeck Carneiro (PT), Wellington José (PMB), Samuel Malafaia (DEM), Célia Jordão (Patriota), Eurico Junior (PV), Dionísio Lins (PP), Filipe Soares (DEM), Pedro Ricardo (PSL), Luiz Paulo (Cidadania), Eliomar Coelho (PSol), Mônica Francisco (Psol), Bebeto (Pode), Alexandre Knoploch (PSL), Rosane Félix (PSD), Carlos Minc (PSB), Subtenente Bernardo (PROS), Marcelo do Seu Dino (PSL), Coronel Salema (PSD), Carlos Macedo (Republicanos, Rosenverg Reis (MDB) e Martha Rocha (PDT).
O São Gonçalo