Alerj aprova lei que cria observatório de dados sobre violência contra religiões de matriz africana
RIO — A Alerj aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei Nº 5105/2021, que dispõe sobre a criação do "Observatório Mãe Beata de Iemanjá", instituição que terá o objetivo de coletar, ordenar e analisar os dados sobre a violência praticada ou tentada contra os terreiros e organizações religiosas de matriz africana no estado do Rio.
Com coordenação da Secretaria de Estado responsável pelas políticas para o desenvolvimento social e direitos humanos no Rio de Janeiro, o projeto de lei foi apresentado pela deputada estadual Renata Souza (Psol), acompanhada pelos parlamentares Carlos Minc, Waldeck Carneiro, Martha Rocha, Flavio Serafini, Luiz Paulo, Mônica Francisco, Dani Monteiro, André Ceciliano, Marcelo Cabeleireiro, Subtenente Bernardo e Eliomar Coelho.
O projeto tramita na Assembleia Legislativa desde o início do mês de novembro e também tem a intenção de promover a integração entre os órgãos que investigam, julgam e registram esses casos. O governador Cláudio Castro tem o prazo de 15 dias para sancionar ou vetar o PL.
Está entre as diretrizes da proposta a criação de meios rápidos de acesso às informações sobre a violência contra esses grupos, dando celeridade às ações no âmbito do Poder Judiciário. Além disso, a padronização, sistematização e integração do sistema de registro e armazenamento desses dados também são objetivos do Observatório.
Para a deputada Renata Souza, a ideia é a realidade de opressão e perseguição às práticas religiosas negras. Realidade que, segundo ela, reproduz uma lógica de destruição das formas de organização da resistência do povo negro desde os tempos da escravidão.
— Vivemos no Rio uma realidade de expansão do domínio territorial de um perigoso projeto de poder que disputa o apoio de setores da sociedade com um discurso ultradireitista, que propaga o fanatismo e o fascismo com base em fakenews para tentar justificar a intolerância e a perseguição a religiões de matrizes africanas — afirma a deputada.
Caso haja sanção, a deputada acredita que a validade dessa lei — reinvidicação do movimento "Mulheres de Axé do Brasil" —, faz parte da responsabilidade de todos aqueles que acreditam na diversidade.
— A aprovação desse PL é um importante marco no Estado do Rio de Janeiro, e um avanço na criação de mecanismos e protocolos na luta contra o racismo religioso. Inclusive, para a reparação concreta das violências reproduzidas até institucionalmente contra os povos negros — diz Renata Souza.
Em abril deste ano, foi sancionada a Lei Nº 9259/2021, que incluiu 27 de março como Dia Estadual de Conscientização contra o Racismo Religioso — Dia Joãozinho da Goméia — no calendário oficial de datas comemorativas do estado do Rio de Janeiro. A lei teve autoria da deputada estadual Mônica Francisco (Psol), e tem como objetivo chamar atenção para os processos de violência sofridos no estado do Rio de Janeiro, sobretudo, pelos cultos de matriz africana e seus adeptos.
Religiões de matriz africana são alvos
Dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) em janeiro de 2021 mostraram quase 1400 registros de ações que podem estar relacionadas à intolerância religiosa no Rio de Janeiro em 2020 — o equivalente a mais de três casos por dia. Desses registros, 23 eram de ‘ultraje a culto religioso’, caracterizado por ridicularização pública, impedimento ou perturbação de cerimônia religiosa.
No âmbito nacional, dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) registraram 506 casos de intolerância religiosa no Disque 100, somente durante o ano de 2018. Deste total, 147 deles direcionados às religiões de matriz africana. Em 2019, foram registrados 354 casos apenas até o mês de junho.
Segundo estado com mais ocorrências registradas em 2019, o Rio de Janeiro está entre as regiões com maior concentração de religiosos de matriz africana. Os dados são do último Censo, realizado em 2010. De acordo com o estudo, o Rio concentra mais candomblecistas que a Bahia. Na quantidade de umbandistas, perdia apenas para o Rio Grande do Sul.
Mãe Beata de Iemanjá
Consagrada como "Mãe Beata de Iemanjá", Beatriz Moreira Costa nasceu em 1931, no recôncavo baiano, e radicou-se em Miguel Couto, bairro do município de Nova Iguaçu, onde fundou o terreiro Ilê Axé Omiojuaro.
Na década de 1980, a Yalorixá transformou-se em umas das mais celebradas personalidades do candomblé do Rio de Janeiro. Foi uma das integrantes do Icapra — Instituto Cultural de Apoio e Pesquisa das Religiões Afro —, difusor das heranças e tradições dos povos brasileiros de origem africana, centrando-se, especialmente, na transmissão religiosa.
Durante toda a vida, Mãe Beata batalhou por justiça social, realizou trabalhos com soropositivos, foi conselheira do MIR — Movimento Inter-Religioso —, membro do Unipax e integrante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. Além disso, foi presidente de honra da ONG CRIOLA.
Mãe Beata de Iemanjá morreu em maio de 2017, deixando o legado de luta pela defesa dos direitos humanos e combate aos diversos tipos de opressão aos herdeiros espirituais e admiradores.
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