Alerj aprova criação de Observatório do Feminicídio para ampliar análise de dados da violência contra a mulhera
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta semana, o projeto de lei de autoria da deputada estadual Zeidan (PT), que cria o Observatório do Feminicídio, para coletar e analisar dados relacionados a este tipo de crime em todo o Estado.
A aprovação do projeto neste mês de março marcam mais um esforço da Alerj para a implementação de políticas públicas voltadas para as mulheres no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, no último dia 8 de março.
Com a aprovação dos deputados estaduais fluminenses, o texto segue para o gabinete do governador Cláudio Castro (PL), que poderá sancionar ou vetar, parcial ou totalmente, o texto, lembrando que, em caso de veto, o projeto ainda pode ser sancionado pela Casa.
“O objetivo [do projeto] é promover a integração entre os órgãos de denúncia, investigação e de Justiça – além daqueles que acolhem vítimas e familiares. O Observatório também terá o objetivo de criar novas medidas protetivas às mulheres que sofram tentativa de feminicídio”, explicou a Alerj.
De acordo com o Legislativo fluminense, o Observatório do Feminicídio será coordenado por representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, e do Conselho Estadual de Direitos da Mulher (Cedim).
“Na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Feminicídio, vimos que ainda há lacunas na produção de dados que possam auxiliar no enfrentamento e prevenção dessa grave forma de violência contra as mulheres”, justificou Zeidan, que foi relatora desta CPI.
Aberta em 2019, a CPI do Feminicídio apresentou relatório final que apontou mais de 100 recomendações a órgãos públicos, e apresentou projetos para melhorar o acolhimento às vítimas no Instituto Médico Legal (IML), com a cessão de roupas e sapatos àquelas que precisaram se desfazer dos pertences para perícia legal.
Também nesta semana, a Alerj aprovou o projeto para regulamentar a aplicação do Formulário de Avaliação de Risco em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FRIDA) nas instituições públicas que realizem atendimento especializado às mulheres.
O projeto foi criado após a conclusão dos trabalhos da CPI do Feminicídio, em novembro de 2019, e teve autoria das deputadas estaduais que fizeram parte do grupo, Martha Rocha (PDT), Zeidan (PT), Mônica Francisco (PSOL), Tia Ju (REPUBLICANOS), Enfermeira Rejane (PCdoB), Rosane Félix (PSD), Renata Souza (PSOL), e Dani Monteiro (PSOL).
Segundo reportagem publicada no portal Brasil de Fato na última quinta-feira, 10, o Estado do Rio teve um amento de 18% nos casos de feminicídio e violência contra a mulher em 2021 em comparação com os dados obtidos em 2020, ano do início da pandemia do coronavírus, e que a maioria das pessoas enfrentou o isolamento social.
De acordo com o texto, o feminicídio se somou a outros crimes contra a mulher, como estupro, agressão, tortura, ameaças, tentativa de homicídio, entre outros, totalizando 456 casos, segundo o boletim Elas Vivem, da Rede de Observatórios da Segurança, divulgado no último dia 10, que apresentou 1 caso de violência contra a mulher por dia no Estado do Rio, e 1 caso a cada 12 horas no Brasil.
Além do projeto da implementação da FRIDA, estavam também no relatório da CPI do Feminicídio da Alerj projetos como a criação de um kit vestuário para as mulheres no IML, onde elas são direcionadas pelas delegacias para fazer os exames de corpo de delito, e a criação de mais promotorias de Justiça Criminal para casos de violência contra mulher, bem como a inclusão de um núcleo de feminicídio em todas as Delegacias de Homicídio (DH) do Estado.
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