AGORA É LEI: SUPERA RJ É PRORROGADO ATÉ DEZEMBRO DE 2023
O programa Supera RJ, auxílio emergencial estadual criado pela Lei 9.191/21 para apoiar famílias impactadas pela pandemia de covid-19, foi estendido até 31 de dezembro de 2023. O prazo foi ampliado por meio da Lei 9.941/22, de autoria da deputada Renata Souza (PSol), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (30/12).
Segundo a medida, o valor do benefício continuará o mesmo, de até R$300 - mínimo de R$ 200, além de R$ 50 extras por filho - limitado a dois filhos- e uma linha de crédito de até R$50 mil para microempreendedores e autônomos impactados pela pandemia de covid-19. A lei também atualizou que o valor máximo de renda mensal para entrada no programa Supera RJ passasse de R$ 200 para R$ 210.
“Essa prorrogação vem em socorro das populações mais pobres e vulnerabilizadas do Estado do Rio de Janeiro. Estive à frente da Comissão de Enfrentamento à Miséria e Combate à Pobreza e pude rodar mais de 30 municípios. Vi o aumento da vulnerabilidade e do empobrecimento da população. Então, esse é um recurso que dá um suspiro para essa população que sequer tem arroz e feijão para comer na sua casa. Esse é o principal programa de distribuição de renda do Governo do Estado e garantir que ele se prorrogue por mais um ano é, sem dúvida nenhuma, trazer um alento para essa população”, afirmou a autora do projeto.
ALERJ