AGORA É LEI: RIO TERÁ RELATÓRIO DE DADOS SOBRE IMPACTOS DA PANDEMIA
A Lei 9.268/21, que cria o Relatório Covid-19 no Estado do Rio, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (06/05). O objetivo é a elaboração de estatísticas sobre os impactos da pandemia, além de dados das políticas públicas elaboradas pelo Governo do Estado nas áreas de Saúde, Assistência Social, Educação, Trabalho e Renda, Administração Penitenciária e Acesso à Justiça.
Segundo a norma, o documento deverá apresentar análises da variação de impactos sobre sexo e sexualidade, raça/cor, idade, bem como georreferenciamento dos locais de residência e trabalho das pessoas atingidas. Os dados coletados deverão ser centralizados e estar disponíveis para acesso de qualquer interessado através de publicação no Diário Oficial do Executivo e no site do Governo do Estado. O prazo recomendado para divulgação do relatório é de até um ano após o término do estado de calamidade pública.
“A realização de um balanço consistente é necessário para que o poder público possa saber o real impacto que a pandemia teve sob as vidas das pessoas e com vistas à construção de novas políticas de reparação ou suavização das suas consequências futuras”, justificou a autora, a deputada Renata Souza (PSol).
Também assinam a medida as deputadas Lucinha (PSDB), Martha Rocha (PDT), Mônica Francisco (PSOL) e os deputados Flávio Serafini (PSOL), Eliomar Coelho (PSOL), Giovani Ratinho (PROS), Waldeck Carneiro (PT) e Bebeto (PODE).
Alerj