AGORA É LEI: ESTADO PODERÁ TER OBSERVATÓRIO SOBRE RACISMO MÃE BEATA DE IEMANJÁ

O Observatório Mãe Beata de Iemanjá sobre o Racismo Religioso deverá ser criado no Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de coletar, ordenar e analisar dados sobre violência praticada ou tentada contra grupos e terreiros de religiões de matriz africana. É o que determina a Lei 9.512/21, de autoria original da deputada Renata Souza (PSol), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em edição extra do Diário Oficial de quinta-feira (17/12)

"Mãe Beata de Iemanjá foi uma incansável lutadora no combate ao preconceito racial e ao racismo religioso. Criar um observatório que leve seu nome é uma forma de reconhecimento de sua luta, mas também de continuidade do seu legado ancestral de luta pela liberdade de culto e promoção de políticas públicas que visem a erradicar essa cruel forma de preconceito" justificou a autora.

De acordo com o texto da lei, o observatório deverá publicar, anualmente, relatório com as principais análises, dados, indicadores e sugestões de políticas públicas que possam contribuir para o enfrentamento e redução dos casos de violência.

O Observatório será coordenado pela Secretaria de Estado responsável pelas políticas para o desenvolvimento social e direitos humanos, que terá um canal telefônico para o recebimento de denúncias, além de atuar em conjunto com o Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (CONEPLIR) na efetivação das políticas públicas de prevenção e combate à intolerância religiosa no Estado do Rio.

Também assinam a lei os deputados: Waldeck Carneiro (PT), Flávio Serafini (PSol), Martha Rocha (PDT), Carlos Minc (PSB), Dani Monteiro (PSol), André Ceciliano (PT), Marcelo Cabeleireiro (DC) e Eliomar Coelho (PSol).

Alerj

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